CJF e Justiça do Trabalho celebram acordo para compartilhamento do SIGEO

Em solenidade realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira (23/8), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinaram um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento, com a Justiça Federal, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO).

O compartilhamento do SIGEO, sistema desenvolvido no âmbito da Justiça do Trabalho, tem por objetivo a unificação dos procedimentos utilizados para a elaboração do orçamento anual, bem como para a execução orçamentária, nas unidades da Justiça Federal, em substituição às atuais planilhas eletrônicas utilizadas na obtenção dos dados orçamentários.

No ato de assinatura, o ministro Humberto Martins afirmou que a celebração do acordo une cada vez mais os dois órgãos do Poder Judiciário, visando beneficiar a coletividade, a jurisdição, a cidadania e a todos que visam distribuir a Justiça: “O Poder Judiciário deve ser visto como uma Justiça nacional, uma Justiça única e unida, porque temos todos a finalidade de prestar uma jurisdição efetiva para o cidadão brasileiro”.

O presidente do CJF também destacou que a cooperação não gera despesas ao erário, mas promove economia, ao evitar gastos da Justiça Federal com o desenvolvimento de um novo sistema para a gestão dos dados orçamentários e financeiros. Segundo o ministro, pode-se dizer que “o Sistema de Gestão Orçamentária confere celeridade, agilidade e confiabilidade nos procedimentos e informações e otimiza a aplicação dos recursos orçamentários”.

Justiça do Trabalho

O presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ressaltou que a assinatura do acordo consiste em mais uma ação concreta em prol do compartilhamento de iniciativas e da consolidação entre órgãos afins do Judiciário brasileiro. “Com o ato hoje formalizado, enfatizamos o grau de colaboração entre os órgãos parceiros e privilegiamos os princípios fundamentais da Administração Pública, como a economicidade, a efetividade, a eficácia e a eficiência”, declarou o magistrado.

O ministro também evidenciou que o SIGEO é uma tecnologia de ponta na área de gestão de dados orçamentários e financeiros, utilizada por todos os tribunais trabalhistas há mais de cinco anos, com excelentes resultados: “O sistema se caracteriza como um grande avanço tecnológico sobre as demais ferramentas já existentes. É pioneiro em ações como a automatização integral do envio da proposta orçamentária ao Ministério da Economia e a integração de dados com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Poder Executivo Federal”.

Sistema

O SIGEO é uma ferramenta única e informatizada para o registro e gestão das informações relacionadas ao planejamento, ao processamento da execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro da Justiça do Trabalho. A plataforma possibilita maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos relacionados, por meio  de projetos e outras ações.

*Com informações do CSJT