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DOUInforme 03.08.2022
Informativo
Brasília, 3 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.186 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Estabelece os procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos condicionados ao controle do poder público não sujeitas ou dispensadas do licenciamento ambiental e de atividades ou empreendimentos cuja autorização seja exigida por normas específicas. (Processo 02070.007743/2017-69).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. (Processo nº 19965.104044/2022-51).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 5.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho a fim de identificar soluções e fluxos para implementação do projeto “Carteira Digital”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 183/2022, p. 2-3, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que no dia 9 de agosto de 2022, terça-feira, às 10 horas, será realizada sessão plenária, exclusivamente no formato presencial, destinada à formação das listas para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3448, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE0000387, firmado com a empresa Maxvídeo Comércio e Serviços Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de Comissão de Inventário dos Materiais Permanentes e de Consumo do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE0000386, firmado com a empresa Fórum Nacional De Comunicação e Justiça).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: divulga Acórdão/CNJ, proferido no Ato Normativo nº 0010001- 73.2020.2.00.0000 que estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Prisional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação da palestra "Conhecendo a Procuradoria da Fazenda Nacional: Estrutura, Cobrança da Dívida e Representação Judicial", a ser promovida pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Edital de ciência de virtualização de feitos físicos no período de 16 a 31 de julho de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 134/2022, p. 10-520, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a redação do artigo 1º do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2022, p. 1-3, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Dispõe sobre a instalação dos Gabinetes das novas Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2022, p. 10-12, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre os aspectos operacionais relativos à implementação das novas Turmas especializadas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decorrentes da Lei nº 14.253, de 30/11/2021, e do Assento Regimental nº 23/2022.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2022, p. 3-10, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o percentual de participação do TRF5 no custeio do Plano Privado de Saúde - PPS.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 145/2022, p. 1, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do CFN, a entrada em vigor da Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, quarta-feira, 3 de agosto de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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