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DOUInforme 15.08.2022
Informativo
Brasília, 15 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - SÚMULA N. 1 A SÚMULA N. 86
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-9, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE ARTICULAÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA E LOGÍSTICA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Institui grupo de trabalho para planejar o Exercício de Física Nuclear em Porto, no ano de 2022 (ESFPORTORJ 2022).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Aprova o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-25, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Regulamento da Medalha do Serviço Militar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSELHO GESTOR DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS
Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria ME nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Segurança Pública.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
Apresenta recomendações sobre observância das informações constantes do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para o ingresso e saída de pessoas no Sistema Penitenciário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Estabelece procedimentos e diretrizes para o processo de solicitação de outorga de geração sem exigência de documento de acesso de que trata o art. 1º do Decreto n° 10.893, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE
Regulamenta o artigo 13, § 2º, do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional da Juventude - SINAJUVE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SINAJUVE.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) aos médicos bolsistas do referido Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-123, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-126, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. Processo nº 10128.108148/2022-22.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui a Política de Gestão da Estratégia do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 160/22, p. 1-4, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 193/2022, p. 2-3, sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos envolvendo o tratamento dos presos estrangeiros no Brasil.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 192/2022, p. 2-3, sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Processo STJ 22127/2022. Termo de Responsabilidade STJ n. 12/2022. ÓRGÃO INTEGRADO: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS. CNPJ: 89.522.064/0001-66. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINATURA: 10/08/2022. SIGNATÁRIOS: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente/STJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira - Presidente/TJRS.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 241, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Ata de Registro de Preços n. 008/2022, firmada com a empresa Brasília Papéis Eireli; Ata de Registro de Preços n. 009/2022, firmada com a empresa FNI Comércio e Serviços Ltda; Ata de Registro de Preços n. 010/2022, firmada com a empresa Personna Comércio de Materiais Gráficos Eireli; Ata de Registro de Preços n. 011/2022, firmada com a empresa Facilita Serviços Gerais Ltda; Ata de Registro de Preços n. 012/2022, firmada com a empresa Lance Tecnologia Materiais e Serviços Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/08/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Direções de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 185/2022, p. 1-50, sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Altera o início da vigência de dispositivos da Resolução nº 2.108, 30 de maio de 2022, que altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Corecons.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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