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DOUInforme 16.08.2022
Informativo
Brasília, 16 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-9, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
Altera a Portaria SEAE nº 20.032, de 28 de agosto de 2020, que disciplina a requisição de informações e a aplicação das sanções, de que tratam os arts. 19, §1º, 40, 43 e 44 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
ANEXO I (*)
Portaria GM/MS n. 3.265 de 11 de agosto de 2022, que Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-3, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOU nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, pág 121.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Calamidade Pública. Políticas Públicas.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.121, de 7 de junho de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Terra Indígena. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, que "Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SUBCOMITÊ TÉCNICO Nº 05 DO GRUPO DE TRABALHO DO CNJ
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 195/2022, p. 2-4, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/08/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Indica as varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais localizadas em Belo Horizonte que serão extintas conforme previsão do art. 11 da Lei n. 14.226/2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE0000353, firmado com a empresa Consultre Consultoria e Treinamento Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/08/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispensa a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Wanderley
Sanan Dantas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da especialidade de um cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2022, p. 2, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração da área e especialidade de cargo vago do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2022, p. 2-3, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, CORREGEDORIA REGIONAL, COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Dispõe sobre fluxos a serem adotados para a autocomposição nas ações em que a Caixa Econômica Federal seja parte.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 188/2022, p. 8-13, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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