Notícias
DOUInforme 17.08.2022
Informativo
Brasília, 17 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-9, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
Institui o Projeto Hubtech da Agricultura Familiar, o qual trata do desenvolvimento de arranjos institucionais - Hubs Virtuais para disponibilizar informação e conteúdo agropecuário relevante para os extensionistas, agricultores e outros públicos relacionados, convergindo as ações de diversas instituições do Agro Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-18, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
Dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Consolida as normas que tratam do modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e dos procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-59, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre os critérios gerais para a admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Relações Exteriores.
Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-107, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura.
Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-123, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 196/2022, p. 2-12, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 196/2022, p. 20-21, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Concurso Público.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Sessão plenária extraordinária convocada para retomar a discussão sobre a Resolução STJ/GP n. 19/2022, a qual dispõe, em caráter transitório, sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/08/2022.
Tags: Direito e Justiça.
Sessão plenária destinada à elaboração das listas de candidatos às vagas para promoção de magistrados de carreira por merecimento e antiguidade que integrarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/08/2022.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Extrato do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica Enfam/FDUP, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 171, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3457, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 386, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 143/2022, p. 3-4, quarta-feira, 17 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 193/2022, p. 1-2, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece a Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 154.0/2022, p. 1-55, terça-feira, 16 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.