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DOUInforme 22.08.2022
Informativo
Brasília, 22 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 2, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores. Tecnologia da Informação.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 2, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Altera o artigo 13 da Portaria PGF nº 526, de 26 de agosto de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas da Semana da Pátria 2022 - Bicentenário da Independência, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Tributação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS
Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Ferroviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Transporte e Trânsito.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Finanças Públicas. Transporte e Trânsito. Tecnologia da Informação. SENATRAN.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Monkeypox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-B, p. 2, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-B, p. 3, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Assistência Social. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Comunica que o horário do expediente na Secretaria do Tribunal e atendimento ao público externo, dia 12.9.2022 será das 8 às 14 horas.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 165/2022, p. 168, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ no 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2022, p. 1-2, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Organização Judiciária.
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2022, p. 2-3, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 199/2022, p. 3, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, Corte Especial, Conselho de Administração, 1ª Seção, 2ª Turma, 2ª Seção e 4ª Turma, a partir de 19/8/2022.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: orientações quanto à intimação das agências de cumprimento do INSS via PJe.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Trabalho e Previdência. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2022, p. 1, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura organizacional da SEJU.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2022, p. 1-2, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da ACOM e da EMAG.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2022, p. 2-3, segunda-feira, 22 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a composição do Grupo de
Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 157.0/2022, p. 1-2, sexta-feira, 19 de agosto de 2022.
Tags: Organização Judiciária. Servidor Público. Violência doméstica. Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 293, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia. Terapia Ocupacional.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 293-294, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Cria o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 294-295, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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