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Ministro Gurgel de Faria espera debates amplos e produtivos na “I Jornada de Direito Tributário”
Evento
Ministro Gurgel de Faria
Segue aberto até o dia 22 de agosto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Tributário”. As proposições devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do CJF. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
A expectativa do coordenador científico do evento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, é de que os debates a serem travados no encontro, decorrentes das proposições de enunciados e da adesão da comunidade jurídica, sejam amplos e produtivos. O ministro destaca o anseio dos juristas por uma Jornada exclusivamente sobre Direito Tributário:
“Há muito tempo se observa uma macrolitigância na seara tributária, seja no âmbito administrativo, seja no judicial. Assim, por ser um dos ramos em que os juízes são mais provocados a decidir, era chegado o momento de o Conselho da Justiça Federal realizar a sua I Jornada de Direito Tributário”.
Gurgel de Faria ressalta que os temas que serão trabalhados no evento analisam o Direito Tributário tanto no aspecto constitucional quanto no infraconstitucional, passeando pelo Sistema Tributário Nacional e alcançando as normas gerais, disciplinadas no Código Tributário Nacional.
“Dessa forma, as questões a serem debatidas são de interesse não apenas da Justiça Federal, mas também da Justiça Estadual e demais atores do sistema judicial, alcançando a área acadêmica, de modo que a I Jornada terá grande importância para toda a comunidade jurídica”, afirmou o ministro do STJ.
Sobre o evento
A “I Jornada de Direito Tributário” é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral do evento estará a cargo do diretor do CEJ para o biênio 2022-2024. Já a coordenação científica será partilhada entre os ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.
A Jornada contará com cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. São elas:
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Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar;
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Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária;
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Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional;
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Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança;
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Comissão V — Reforma Tributária.
Mais informações podem ser consultadas na página do evento.
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