Notícias
Pensão por morte é assunto do novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”
Podcast
Já está disponível mais um episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. A nova edição trata do Tema 286, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão de 23 de junho de 2022. A tese fixada foi a seguinte:
“Para fins de pensão por morte, é possível a complementação, após o óbito, pelos dependentes, das contribuições recolhidas em vida, a tempo e modo, pelo segurado facultativo de baixa renda do art. 21, § 2º, II, 'b', da Lei n. 8.212/1991, da alíquota de 5% para as de 11% ou 20%, no caso de não validação dos recolhimentos.”
O episódio contou com a participação do juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, relator do Tema 286 na TNU. A conversa foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari.
Produção
O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.
A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU, os quais possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo do projeto é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.
Confira aqui o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção no canal do CJF no YouTube e na página da TNU dentro do Portal do Conselho.
Leia mais: