CEJ publica caderno com enunciados aprovados na I Jornada de Direito Tributário

O Centro de Estudo Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno com os 12 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito Tributário, realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, na sede do CJF. Acesse o conteúdo completo no Portal do Conselho.  

 O evento, promovido pelo CEJ, reuniu magistrados, operadores do Direito e especialistas para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. 

 A Jornada contou com cinco comissões temáticas e teve coordenação-geral do vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.  

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 21/10/2022 - I Jornada de Direito Tributário aprova 12 enunciados em plenária