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DOUInforme 12.12.2022

Informativo

por publicado: 12/12/2022 13h41 última modificação: 14/12/2022 16h26

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 12 de dezembro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.276, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Renovar.

DECRETO N. 11.277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022. 

Tags: Administração Pública.

MENSAGEM N. 648, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.274-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 837, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui o Sistema Integrado de Prestação de Contas - SIPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Prestação de Contas. SIPC.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 244, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA N. 424, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA N. 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022, que regula o Benefício devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. (Processo nº 19965.104044/2022-51).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-139, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 98, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Regulamenta a concessão e fruição de férias a magistrados e servidores em exercício na Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2022-2024, bem assim o plantão durante o recesso forense.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 308/2022, p. 2, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Férias. Recesso Forense.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 31, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e de retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3533, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 32, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3533, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prestação de Contas.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 31, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Regulamenta a sistemática de informação de custos do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 09/12/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

PORTARIA STJ/GDG N. 922, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público em 12/12/2022, em razão da cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2022.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3533, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 7 DE OUTUBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 2º, §3º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 7 A 11 DE NOVEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 2º, §3º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 9274979/2022 - ATA DA 517ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 218/2022, p. 1-3, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 122/2022

Dispõe sobre tipo de petição e classe processual para execuções fiscais, atribuição de sigilo pelos exequentes e prazos de regularidade processual.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 298/2022, p. 2-3, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.

PORTARIA N. 1020/2022

Estabelece redutor de distribuição de processos à 1ª Vara Federal de Bagé/RS.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 298/2022, p. 4, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENO

RESOLUÇÃO PLENO N. 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)

Transforma, remaneja e renomeia cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 231.0/2022, p. 1-12, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022.

(*) Republicada por incorreção no anexo.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.