Vícios construtivos em imóveis são debatidos em reunião promovida pela Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou, nesta quinta-feira (1º), uma reunião com representantes das seis Regiões da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Laboratório iluMinas. O encontro teve por objetivo discutir ações efetivas sobre vícios construtivos em imóveis produzidos com recursos do FAR. 

A abertura do encontro foi promovida pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral, ministro Og Fernandes. Em sua fala, o magistrado evidenciou que o Judiciário está próximo de atingir a marca de 100 mil processos judiciais relacionados a vícios construtivos: “Falar de moradia é falar da dignidade humana. Esse encontro se faz necessário para que possamos, de modo colaborativo, sistematizar soluções efetivas para estas demandas repetitivas que envolvem direito fundamental dos nossos jurisdicionados”.

Sob a condução do juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o grupo discutiu métodos de encaminhamento das ações de vícios construtivos no âmbito da Justiça Federal. Na ocasião, foi dado encaminhamento à proposta de se estabelecer uma quesitação padronizada do laudo pericial e um fluxo processual nacional para tramitação das ações nas seis Regiões. A questão será objeto de tratativas nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), os quais terão liberdade para sugerir ajustes e aderir ou não à sugestão.

Os participantes também fizeram considerações sobre a Nota Técnica n. 34/2021, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que trata do “Programa de Olho na Qualidade como forma de prevenção de litígios”, e debateram questões relacionadas à reparação dos vícios construtivos. Nesse sentido, conclui-se a necessidade de se desenhar um fluxo específico para o cumprimento da obrigação de pagar, em face de suas próprias especificidades. O modelo de fluxo deverá ser apresentado em dez dias para considerações e deliberações entre os TRFs.

Na avaliação do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, o encontro foi marcado pela ampla participação dos TRFs e das entidades vinculadas à matéria de vícios construtivos, bem como proporcionou avanços na resolução da questão: “Todos os presentes na reunião foram unânimes em apontar a padronização nacional como uma medida que pode racionalizar e fazer frente a essa demanda crescente de vícios construtivos”, pontuou.