CJF firma termo de cooperação com o CNJ e a Caixa para integração de dados do DPVAT

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta terça-feira (15/2), um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CEF), referente ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. O objetivo é garantir maior celeridade e eficiência a processos que versam sobre o assunto na Justiça, em especial no âmbito da Justiça Federal. 

O documento prevê o uso colaborativo de soluções tecnológicas mediante a integração dos sistemas informatizados da Caixa, no que tange às informações do seguro, aos sistemas de processo eletrônico da Justiça e à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O acesso aos dados dos sistemas, que abrangem informações cadastrais de segurados, bem como de laudos periciais e os procedimentos administrativos, se dará, preferencialmente, via webservice ou por meio de acesso direto. 

O presidente do CJF, ministro Humberto Martins, garantiu a conservação da proteção dos dados e a segurança das informações que serão disponibilizadas e explicou quais são os resultados esperados. “O efeito é imediato: a melhoria do desempenho do Judiciário nos processos envolvendo o DPVAT. Haverá mais eficiência e efetividade nos processos judiciais que tratam desta matéria na Justiça Federal”, afirmou o presidente do CJF. 

O ministro enfatizou que soluções inovadoras como essa são importantes ferramentas para os magistrados superarem as dificuldades do dia a dia: “A tecnologia deve ser utilizada como um instrumento para aproximar ainda mais o juiz do cidadão, facilitando o acesso e propiciando mais celeridade e transparência na tutela dos direitos fundamentais”. 

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, exaltou a importância da implementação de tecnologias no âmbito da Justiça, como é o caso da PDPJ-Br. “A Plataforma Digital do Poder Judiciário consiste em uma importantíssima ferramenta tecnológica para a governança da jurisdição digital, que tem por escopo implementar a interligação dos vários sistemas eletrônicos de todo o País, para que haja uma uniformidade no processamento eletrônico na gestão do processo judicial eletrônico”, declarou. 

O ministro Luiz Fux enalteceu a colaboração do CJF e da CEF com o CNJ, e também elencou os benefícios que a cooperação técnica trará ao Poder Judiciário: “Eu destaco a relevância desta parceria, visto que a integração do sistema promovida pela cooperação ora ajustada terá inequívocos rumos a uma prestação jurisdicional mais digital, célere e efetiva”. 

Já o presidente da CEF, Pedro Duarte Guimarães, agradeceu a cooperação e sinalizou a relevância do compartilhamento dos dados para a instituição. “Esta iniciativa é muito eficiente e permite também uma redução de despesas da Caixa, o que significa um benefício para a população brasileira. Hoje, nós temos um equilíbrio nos pagamentos na Caixa Federal, o que significa que não há necessidade de se cobrar o DPVAT da sociedade, e com esta parceria mediante a Justiça, nós teremos uma melhora ainda maior dos potenciais casos”, evidenciou o dirigente.