Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realiza primeira reunião do ano de 2022

O Comitê Executivo que acompanha e executa a Estratégia Integrada para Desjudicialização da Previdência Social realizou, no dia 2 de fevereiro, mais uma reunião sob coordenação do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral, Daniela Pereira Madeira e João Batista Lazzari. O grupo deu continuidade aos trabalhos realizados durante o segundo semestre de 2021, nos meses de outubro e novembro.  

Instituído pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 127/2019, o Comitê Executivo visa tratar em seus encontros, por meio de diálogo multipartite, as reais causas da litigiosidade previdenciária e buscar medidas para a melhoria no processamento dos processos administrativos e judiciais da matéria.  

Neste sentido, integrantes do grupo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm contribuindo com a exposição de dados estatísticos em relação ao acervo dos requerimentos administrativos apresentados pelos segurados e esclarecendo sobre medidas adotadas à sua redução. Trimestralmente, será encaminhado ao Comitê como está a absorção da demanda em relação às entradas e saídas mensais desses procedimentos na autarquia. 

O grupo também analisou outro ponto de interesse: a temática relativa ao cumprimento, pelo INSS, das determinações judiciais dentro dos prazos estipulados nas decisões proferidas, a fim de se encontrar soluções para onde há maiores atrasos. Nesse âmbito, já está em andamento a promoção do diálogo acerca de eventuais funcionalidades disponíveis no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) que possam impactar nesse fluxo. 

Ainda no encontro, o Comitê emitiu à Presidência do INSS um ofício com sugestões sobre alguns pontos da minuta de instrução normativa que visa substituir a Instrução Normativa INSS/PRES n. 77/2015, e deu esclarecimentos sobre o controle automatizado criado pela DATAPREV em face do acordo homologado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, o qual estabelece prazos ao INSS para análise da concessão de auxílios e benefícios.  

A próxima reunião do Comitê do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social está agenda para o mês de março.