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DOUInforme 01.02.2022
Informativo
Brasília, 1º de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME N. 812, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Regulamenta os procedimentos e regras da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS
RESOLUÇÃO CONAERO N. 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Recomenda ao setor de aviação civil a adoção de identificação biométrica de viajantes e profissionais no transporte aéreo no Brasil e dá outas providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-66, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO RN N. 479, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial para acompanhamento de operadoras de planos de assistência à saúde e sobre as medidas administrativas decorrentes da identificação de risco assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde; revoga a Resolução Normativa nº 416, de 23 de dezembro de 2016; e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 23 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Administração Pública.
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial, a que se refere o artigo 3º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022; e regulamenta o art. 4º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de julho de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE N. 584-E, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 25/2022, p. 2-3, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. PDPJ-Br.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Institui grupo de trabalho para elaborar normativo que regulamenta os serviços de mão de obra terceirizada no STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 31/01/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL E COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Regula o Processo Seletivo para admissão de Alunos(as) Especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3324, terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contratos.
(CTR n. 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial De Alimentos Eireli, CTR n. 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli ME, e CTR n. 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/01/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a revogação do Provimento n. 3, de 21 de agosto de 2018, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que trata do cancelamento de depósito de precatórios e RPVs, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.643/17, nos casos em que há ordem judicial de bloqueio para sua liberação.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/01/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/02/2022 09:30
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00009 DE 26 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Eleições 2022: confira prazos e mudanças na legislação eleitoral
Fonte: Agência Senado.
MP cria programa para capacitar jovens e pessoas acima de 50 anos desempregados
Fonte: Agência Senado.
Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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