Notícias
DOUInforme 03.02.2022
Informativo
Brasília, 3 de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.956, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Relações Exteriores.
DECRETO N. 10.957, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Promulga as Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas pela sua Assembleia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SA/SG/PR N. 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece diretrizes e critérios para os serviços prestados pela Biblioteca da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Biblioteca.
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
RESOLUÇÃO N. 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e à análise das declarações de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública federal de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Tributação. Declaração de Bens.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES/ME N. 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 253, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 658, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga a validade de habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 659, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde na Terra Indígena Yanomami.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.002, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Altera o módulo 11 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET e a Resolução Normativa nº 783, de 26 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP N. 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processo nº 10128.100862/2022-72).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 1, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA II SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS -344ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27/2022, p. 2-3, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 28/2022, p. 2-3, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. PDPJ-Br.
PORTARIA N. 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 28/2022, p. 3-7, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Administrativa.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 3, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria SG nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 28/2022, p. 7-8, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 11 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 12, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 3, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3326, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 45, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Saúde.
Altera a Portaria n. 590-CJF e a Portaria n. 619-CJF, que disciplinam o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. N.E n. 2022NE000135, firmado com a empresa Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda, e CTR n. N.E n. 2022NE000122, firmado com a empresa GJ&A Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de serviços especializados de tecnologia da informação para sustentação do ambiente de infraestrutura computacional do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de serviços de Modernização de sistemas que utilizam tecnologias obsoletas e com riscos de segurança da informação do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 002/2020-CJF, celebrado com a empresa Algar TI Consultoria S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Anexo da Resolução PRESI 33/2021, que aprova o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2022, p. 4-6, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Cria a Coordenação de Apoio a Demandas Complexas, no âmbito do Sistcon.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 25/2022, p. 3, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Plenário retoma julgamento sobre ações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia
Fonte: STF Notícias.
Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ apresenta ações para aprimorar o combate à tortura em prisões
Fonte: CNJ Notícias.
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Fonte: STJ Notícias.
TNU realizará no dia 4 de fevereiro a abertura da primeira sessão virtual do ano
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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