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DOUInforme 04.02.2022

Informativo

por publicado: 04/02/2022 13h39 última modificação: 04/02/2022 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 36, DE 3 DE FEVEREIRO 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.047.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 37, DE 3 DE FEVEREIRO 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 919.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 745, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 14, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna públicas as programações financeiras oriundas de emenda parlamentar de relatoria executada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-15, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos para formalização da conclusão e entrega das unidades habitacionais decorrentes da manifestação de interesse das instituições ou agentes financeiros contratantes, nos termos da Portaria n. 523, de 24 de março de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-21, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-24, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Situação de Emergência. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 661, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos Bens Integrantes da Concessão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3327, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/STJ/TRFS

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS - TRFS. Objeto: Estabelecimento de condições que possibilitem a consulta às bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pelo CONSULENTE, mediante acesso online fornecido pelo CJF, visando ao aperfeiçoamento das respectivas atividades institucionais. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993; Data da assinatura: 3 de fevereiro de 2022. Vigência: Indeterminado; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça - CJF/STJ; Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes - Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Desembargador Federal Messod Azulay Neto - Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 136, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Licitações e Contratos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL e o COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

PORTARIA PPGD N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3327, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 42-CJF, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui grupo de trabalho para elaborar metodologia e realizar o levantamento das atividades críticas junto ao Conselho da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 44, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/02/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 66-CJF, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 526, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal..

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 65-CJF

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 040/2021-CJF, firmado com a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia Eireli).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/02/2022.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 3/2022

Altera a Resolução Presi 35/2021, com a redação da Resolução Presi 2/2022, que consolida das medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26-1-2022, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 24.0/2022, p. 49-50, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 2566622 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/02/2022 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 24.0/2022, p. 52, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 687, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Autoriza, excepcionalmente, os Conselhos Regionais de Enfermagem dos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará e Tocantins a concederem isenção da anuidade do exercício de 2022 aos profissionais atingidos pelas enchentes cujos municípios onde residam tenham decretado, oficialmente, estado de emergência, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN N. 688, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e privados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN N. 689, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a distância, através de meios eletrônicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

STF esclarece limites para operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

Fonte: STF Notícias.

STF e UFPR celebram acordo de cooperação relacionado à institucionalização da Agenda 2030

Fonte: STF Notícias.

STF começa a julgar ação sobre formação de federações partidárias

Fonte: STF Notícias.