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DOUInforme 07.02.2022

Informativo

por publicado: 07/02/2022 13h33 última modificação: 07/02/2022 13h33

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 7 de fevereiro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 38, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 918.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 746, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do art. 4º da Lei nº 14.284, de 2021, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Aprova a estrutura e os Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica, revoga as Resoluções Normativas nº 435, de 24 de maio de 2011; nº 457, de 8 de novembro de 2011; nº 478, de 3 de abril de 2012 e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-413, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO CAMEROUN (IRIC)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 427, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 664, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 430, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.409, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a suspensão de atos de conteúdo normativo publicados em cumprimento a Ações Civis Públicas envolvendo a operacionalização do Benefício Assistencial de Prestação Continuada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 475, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

PORTARIA PRES/INSS N. 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 475, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

(*) Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 25, de 4 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 76.

Tags: Trabalho e Previdência. Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 63-CJF

Divulga os dias de feriado nacional e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelas unidades administrativas do Conselho da Justiça Federal e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/02/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2022/00005, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre aprovação da replicação do curso Lei de Abuso de Autoridade - nº 13.869/2019, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2020/00022, de 13 de agosto de 2020.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 8432662/2022 - ATA DA 502ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2022, p. 8-9, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 498, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Plano de Auditoria de Longo Prazo da Justiça Federal da Terceira Região para o quadriênio 2022/2025.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2022, p. 1-2, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

RESOLUÇÃO PRES N. 499, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria da Justiça Federal da Terceira Região para o exercício de 2022.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2022, p. 2-5, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 9/2022

Dispõe sobre a prorrogação da Etapa Inicial da retomada gradual das atividades presenciais, de que trata a Resolução Conjunta nº 3/2021, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 27/2022, p. 1-2, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

Fonte: STF Notícias.

Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR sobre documentos da CPI da Pandemia

Fonte: STF Notícias.

Estudo apresenta dados sobre saúde mental e vacinação de integrantes do Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

Judiciário faz debate sobre religião, população de rua e pessoas com deficiência

Fonte: CNJ Notícias.

Evento avalia ações para efetivar direitos da população indígena, negra e trans

Fonte: CNJ Notícias.