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DOUInforme 08.02.2022
Informativo
Brasília, 8 de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA N. 12/PGF/AGU, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria n. 333/PGF/AGU, de 9 de julho de 2020, que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme previsto na Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria n. 249/AGU, de 8 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tributação.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 299, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CAMEX-COMACE N. 866, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 1.051, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 64, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/GABIN/ICMBIO, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Reformula conceitos, princípios, finalidades, instrumentos e procedimentos para a implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes - Programa Monitora (Processo 02070.023604/2021-69).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 978, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui, em âmbito nacional, a realização da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR N. 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-85, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Pronac.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria nº 322/2021, que institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2022, p. 3, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2022, p. 5-6, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. LGPD. Consulta Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 33-CJF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
São transformados 20 (vinte) cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região em 18 (dezoito) cargos de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 46-47, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 61-CJF, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de Sistema de gestão e automação de biblioteca do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi 353 (14262418) e estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 20 de dezembro de 2021 a 4 de abril de 2022.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00004, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Curso Prático de Direito Internacional", a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-14, segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 30, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e fixa os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2022, p. 1-4, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição
Fonte: STF Notícias.
Nova versão do PJe vai integrar diferentes sistemas de tramitação de processos
Fonte: CNJ Notícias.
Operadores do Direito buscam a repactuação para vítimas de Mariana (MG)
Fonte: CNJ Notícias.
Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF adere à campanha “Fevereiro Roxo” e chama atenção para o diagnóstico e tratamento de doenças
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
PL institui a “Lei de segurança do PIX”
Fonte: Agência Senado.
Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto amplia medidas cautelares em situação de violência doméstica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite redução de tarifa em caso de má prestação de serviço público
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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