Notícias
DOUInforme 09.02.2022
Informativo
Brasília, 9 de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.959, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/SEDGG/ME N. 1.062, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 14.745, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
Resolução CVM nº 64, de 7 de fevereiro de 2022, que altera a Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 969, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA N. 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento das Comissões Administrativas de Defesa da Autuação (CADA) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 261, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-144, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 262, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Município do Rio de Janeiro/RJ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 117, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Alimentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 597, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre as inspeções sanitárias de forma remota em bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Comércio Exterior.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (14 DE DEZEMBRO DE 2021)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2022, p. 2-13, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui a Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dispõe sobre as suas atribuições.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2022, p. 14-15, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 36, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria nº 60/2016, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), no âmbito do CNJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2022, p. 16-17, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2022, p. 17-18, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJ-Br.
FÓRUM NACIONAL DE PRECATÓRIOS FONAPREC
PORTARIA N. 01, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa o Secretário-Geral do Fórum Nacional de Precatórios — Fonaprec.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2022, p. 18, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL E COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE MESTRADO
Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam,3ª Turma – 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3330, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
DIRETORIA-GERAL
Regula o processo seletivo de boas práticas no uso da tecnologia e avanços no processo tributário.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3330, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
Regula o Processo Seletivo de candidatos(as) ao curso de Especialização Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, parceria Enfam e ESJUD-AC – 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3330, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestor de acordo de cooperação técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 94/2017/CGSISP/SENASP, cujo objeto é permitir ao Conselho da Justiça Federal - CJF, ao STJ, aos TRFs e SJs o acesso à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – REDE INFOSEG e estabelecer meios de integração, consulta ou disponibilização dos Registros constantes na base de dados denominada Rol Nacional dos Culpados e compartilhamento de conhecimentos em busca da utilização eficiente dos recursos públicos e do aprimoramento contínuo da atuação institucional, por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/02/2022 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/02/2022 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 5, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00010, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos novos gabinetes de desembargador federal e sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-9, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Revogação da normatização referente ao "Sistema Eletrônico dos JEFs - SisJEF", ao "Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs - Pepweb" e ao sistema de "Plantão Eletrônico dos JEFs".
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 27/2022, p. 1-2, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Atualiza os procedimentos de trabalho relativos ao "Serviço de Atermação Online-SAO" e "Manifestação de Terceiros".
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 27/2022, p. 2-3, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Plano de Logística Sustentável, aprovado pelo Plenário no dia 15 de dezembro de 2021, inserido no PA SEI nº 0007663-72.2020.4.05.7000.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 27.0/2022, p. 1-2, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
Fonte: STF Notícias.
Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária
Fonte: Agência Senado.
Projeto cria tipo penal para punir cerceamento ilegítimo de opinião
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto dobra pena para uso de informação privilegiada sobre políticas fiscal, monetária e cambial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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