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DOUInforme 10.02.2022

Informativo

por publicado: 10/02/2022 13h58 última modificação: 10/02/2022 13h58

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 10 de fevereiro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 667, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N. 138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece critérios para mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento, para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos, no âmbito da inspeção e fiscalização agropecuária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Agronegócios. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 18, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N. 171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-38, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA SEST/SEDDM/ME N. 1.089, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2022, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. FDCA.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 1.110, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2022, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-57, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo e Terra Indígena Piripkura, no Estado do Mato Grosso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.004, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 154, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS 345ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2022, p. 2-10, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento do plano de ação e acompanhamento da campanha de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, intitulada “Me proteja”.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 34/2022, p. 2-3, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 34/2022, p. 3-5, quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 67, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o valor da cota anual de passagens aéreas destinada, individualmente, aos ministros do Superior Tribunal de Justiça.