Notícias
DOUInforme 21.02.2022
Informativo
Brasília, 21 de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.973, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a atualização dos valores das deduções aplicadas na análise de comprometimento da renda familiar de que trata a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Assistência Social. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 752, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta os instrumentos de fomento adequados ao Programa Agentes Locais de Inovação - ALI, objeto do Acordo de Parceria celebrado entre o CNPq e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, definindo modalidades, níveis, valores das bolsas, atividades dos bolsistas e regras destinadas à operacionalização do Programa ALI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Defesa Civil. Finanças Públicas. RJ.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 4.982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 2.838, de 30 de maio de 2001, que dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Agente Autônomo de Investimento.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.983, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.984, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a certificação de empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CMN N. 4.986, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera e consolida as normas que dispõem sobre a forma de aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/ME N. 844, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-31, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação. Outsourcing de Impressão.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CGSN/SE N. 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Simples Nacional. RJ.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Disciplina procedimentos operacionais para credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP N. 346, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2022, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Canapi, no Estado de Alagoas, Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº 10132.100045/2022-55).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13-1-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 35/2022, p. 2-9, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 35/2022, p. 9-12, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 2594524 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/02/2022 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 35.0/2022, p. 16-17, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Trata da cobrança de percentuais de coparticipação no Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 21 e 75 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 5, de 25 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 35.0/2022, p. 18-19, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Trata das formas de recolhimento de recursos para o Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 20 a 21 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 25 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 35.0/2022, p. 20-21, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 (R2), DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Dá nova redação ao CTO 05 (R1), que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.969/2019 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 10.356/2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-125, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação
Fonte: STF Notícias.
STF desenvolve Inteligência Artificial aplicada à Agenda 2030 da ONU
Fonte: STF Notícias.
Especialistas debatem desafios do contencioso tributário judicial
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
20 anos do Código Civil, 20 anos das Jornadas de Direito Civil
Fonte: STJ Notícias.
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo
Fonte: STJ Notícias.
Reconhecimento fotográfico em processos criminais é o tema da nova edição do programa Último Recurso
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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