Notícias
DOUInforme 23.02.2022
Informativo
Brasília, 23 de fevereiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.976, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta o processo de parcelamento administrativo de valores inadimplidos pelas entidades concessionárias de florestas públicas federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Portaria MC nº 751, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Situação de Emergência. Calamidade Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA
PORTARIA N. 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece procedimentos e critérios para financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS ao Distrito Federal e municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública que possam dificultar a execução do Programa no território ou inviabilizar atos e procedimentos necessários para o regular repasse de recursos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Situação de Emergência. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/MB/MD, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, Instruções, Orientações e Portarias Normativas da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-28, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM/MB N. 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova as Normas para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-60, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 501, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, falecidos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO ÚNICO (*)
Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 6 de dezembro de 2021, que aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-94, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
(*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1, páginas 39 a 45, com incorreção do original.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 1.666, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 925.015.986,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 1.658, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Dívida Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 69, DE 22 DE FEVEREIRO 2022
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Desempenho da Navegação - Módulo de Apoio Portuário (SDN - Apoio Portuário), em conformidade com o disposto nos incisos I, II, IV, VIII e XXI do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001; nos incisos II, IX, X, XVIII e XLVII do art. 3º e nos incisos VI e XI do art. 4º do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 27, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 38/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 40/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08016.002843/2022-05.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA PRF N. 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Rodoviária Federal (R1/PRF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-127, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231-287, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP N. 360, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências. (Processo SEI nº 10133.101610/2021-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Precatórios.
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC N. 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 290-291, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 984, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 296, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 762, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 36/2022, p. 1, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Calamidade Pública. RJ.
RESOLUÇÃO N. 763, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 36/2022, p. 1-2, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviço Extraordinário.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa, a partir de 19 de julho de 2022, o Juiz Federal Dr. Valter Shuenquener de Araújo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiz auxiliar deste Conselho, para atuar como representante do Poder Judiciário brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo período de 2 (dois) anos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 46/2022, p. 2, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Designação de Magistrado. OEA.
PORTARIA N. 62, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde, criado pela Resolução CNJ n. 416/2021, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 46/2022, p. 3-6, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de Ata de Registro de Preços.
(Ata de Registro de Preços n. 034/2021, firmada com a empresa Puríssima Água Mineral Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 001/2022, firmado com a empresa Müller Martini Brasil Comércio e Representações Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/02/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/02/2022 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2022/00062, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece a realização de Inspeção de Avaliação Administrativa nos Gabinetes dos 1º e 3º Relatores, na 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, para o período de 28 de março a 01º de abril de 2022, a fim de verificar o saneamento da irregularidade de processos judiciais parados nas unidades supracitadas, há mais de 150 dias, o que, à época da atividade correcional realizada, correspondia aos quantitativos de 632 e de 716 feitos, respectivamente, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução nº 49/2009 do Conselho da Justiça Federal, no art. 49 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e em cumprimento à recomendação da decisão proferida no processo administrativo de correição ordinária nº 0100205-44.2020.4.02.0000 (2020.00.00.100205-5).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Inspeção Administrativa.
PORTARIA TRF2-PTC-2022/00063, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece a realização de Inspeção de Avaliação Administrativa no Gabinete do 1º Relator, na 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, para o período de 28 de março a 01º de abril de 2022, a fim de verificar o saneamento da irregularidade de processos judiciais parados na unidade supracitada, há mais de 150 dias, o que, à época da atividade correcional realizada, correspondia ao quantitativo de 998 feitos, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução nº 49/2009 do Conselho da Justiça Federal, no art. 49 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e em cumprimento à recomendação da decisão proferida no processo administrativo de correição ordinária nº 0100213-21.2020.4.02.0000 (2020.00.00.100213-4).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Inspeção Administrativa.
PORTARIA TRF2-PTC-2022/00064, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece a realização de Inspeção de Avaliação Administrativa nos Gabinetes dos 2º e 3º Relatores, na 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, para o período de 28 de março a 01º de abril de 2022, a fim de verificar o saneamento da irregularidade de processos judiciais parados nas unidades supracitadas, há mais de 150 dias, o que, à época da atividade correcional realizada, correspondia aos quantitativos de 1.264 e de 672 feitos, respectivamente, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Resolução nº 49/2009 do Conselho da Justiça Federal, no art. 49 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e em cumprimento à recomendação da decisão proferida no processo administrativo de correição ordinária nº 0100204-59.2020.4.02.0000 (2020.00.00.100204-3).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Inspeção Administrativa.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2022/00009 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre aprovação da replicação do curso Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/00035, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2022, p. 2, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/03/2022 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 43/2022, p. 1, terça-feira, 22 de fevereiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.910, DE 21 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Assistência Social. Violência Doméstica. Casa-Abrigo.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO CFN N. 722, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo fixado no artigo 56 da Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 377, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 723, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo fixado no artigo 24 da Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 377, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP
Fonte: STF Notícias.
2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
Fonte: STJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental
Fonte: STJ Notícias.
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
Fonte: STJ Notícias.
Prêmio Innovare recebe inscrições a partir de 7 de março
Fonte: STJ Notícias.
CJF aprova resolução que normatiza o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF aprova resolução que normatiza o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho da Justiça Federal aprova relatório da auditoria realizada no TRF3
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Criação do documento de identidade de empregados de cartórios vai à sanção
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova regulamentação das criptomoedas
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova MP que altera taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão especial aprova PEC que limita a criação de despesas sem recursos orçamentários definidos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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