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DOUInforme 25.02.2022

Informativo

por publicado: 25/02/2022 13h36 última modificação: 25/02/2022 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 25 de fevereiro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

RESOLUÇÃO GSI/PR N. 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos aos processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022, de que tratam as Portarias nº 94, de 4 de setembro de 2013, nº 747, de 10 de fevereiro de 2022, e nº 746, de 03 de fevereiro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 1.535, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho de que trata o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA PGFN/ME N. 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera as Portarias PGFN n. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Dívida Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano calendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-64, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N. 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-72, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Simples Nacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-88, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Relaciona crimes para os fins do art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça. Lei de Execução Penal.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 526, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Publicação de resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 7 de setembro de 2021, referente ao Caso Barbosa de Souza e outros v. Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-105, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça. Relações Exteriores.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Extingue a exigibilidade referente ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 191, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga atos normativos que dispõem sobre o recolhimento compulsório.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

RESOLUÇÃO BCB N. 192, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil, e altera a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021, que consolidou a disciplina das operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros (LTEL-LFG).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 193, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Consolida normativos que dispõem sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a captações de recursos no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

RESOLUÇÃO BCB N. 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece regras e critérios a serem adotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela instituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 764, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 38/2022, p. 1-3, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA SEÇÃO

A Terceira Seção, na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2022, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.

SÚMULA N. 528 (CANCELADA) (*)

Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3342, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

(*) A Terceira Seção, na sessão de 23 de fevereiro de 2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.258, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 528-STJ.

Tags: Direito e Justiça. Tráfico de Drogas.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 100-CJF

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 031/2020-CJF, firmado com a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/02/2022.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17-2-2022, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10-2-2022, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7-8, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/02/2022 14:00

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2022/00051, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro de 2022, que suspendeu os prazos processuais e o expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis, na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para prorrogar a suspensão de todos os prazos processuais, julgamentos e audiências até o dia 6 de março de 2022 naquela Subseção, diante persistência do estado de calamidade pública no Município, por meio do Decreto nº 033/2022, expedido em razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre a Cidade, causando transtornos de elevada magnitude para toda a comunidade petropolitana.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Calamidade Pública. RJ.

PORTARIA TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

Suspende os prazos processuais, julgamentos e audiências de processos em que o Município de Petrópolis seja parte, em trâmite em 1º e 2º graus de jurisdição na Justiça Federal da 2ª Região, até o dia 6 de março de 2022, diante da persistência do estado de calamidade pública no Município, por meio do Decreto nº 033/2022, expedido em razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre a Cidade, causando transtornos de elevada magnitude para toda a comunidade petropolitana.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Calamidade Pública. RJ.

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2022/00010 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre aprovação da replicação do curso LGPD Penal - Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/00033, de 27 de agosto de 2021.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2022/00011, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre aprovação da replicação do curso Resolução nº 253/2018 do CNJ, alterada pela Resolução nº 386/2021 - Tratamento de Vítimas no Âmbito do Sistema de Justiça Criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/00028, de 23 de julho de 2021.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 504, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 39/2022, p. 1-2, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.

PORTARIA PRES N. 2539, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para estruturação e implantação do projeto Programa Redenção na Justiça Federal.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 39/2022, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Prorroga o prazo previsto no art. 40 da Resolução Cofen nº 677/2021, que estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional, certificado de registro de empresas e certificado digital do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Farmácia, de clínicas e de consultórios farmacêuticos, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175-176, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.

STF retoma atividades presenciais a partir de 7/3

Fonte: STF Notícias.

Corregedorias de todo o país avançam com registro eletrônico de imóveis

Fonte: CNJ Notícias.

Plataforma digital: Prêmio estimula tribunais a aperfeiçoar códigos-fonte