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Inscrições abertas para o curso on-line “Novo Regime da Improbidade Administrativa”
Aperfeiçoamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa que o período de inscrições para o curso “Novo Regime da Improbidade Administrativa” inicia-se nesta terça-feira (15/2) e termina no dia 3 março. A ação educacional, que está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será promovida na modalidade a distância, com tutoria, no período de 9 março a 11 de abril. O objetivo é desenvolver e aperfeiçoar as competências de magistrados federais sobre as principais mudanças decorrentes da Lei n. 14.230/2021.
O curso é destinado aos magistrados federais das cinco Regiões da Justiça Federal, possui carga horária total de 40 horas-aula, sendo 29 de horas-aula assíncronas (na plataforma Moodle) e 11 horas-aula síncronas (ao vivo, na plataforma Zoom), do CJF.
O juiz federal da Seção Judiciária de Santa Catarina Tiago do Carmo Martins será o conteudista e tutor do curso.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 15 de fevereiro a 3 de março de 2022. Clique aqui.
O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização da inscrição.
Programação
Do dia 9 a 13 de março os alunos participarão de uma ambientação a respeito das plataformas, com um fórum de apresentação (não avaliativo), de uma atividade de criação de perfil e de uma aula síncrona, ao vivo.
O Módulo I, que trata do tema “O novo regime da improbidade administrativa: mudanças fundamentais e alterações na tipologia e penas”, será realizado de 14 a 20 de março.
O Módulo II, ministrado no período de 21 a 27 de março, abordará o assunto “Alterações processuais: Parte I”, que terá continuidade no Módulo III, a partir de 28 de março a 4 de abril, com o tema “Alterações processuais: Parte II”.
Já o Módulo IV será realizado no período de 4 a 11 de abril, encerrando o curso com um seminário conclusivo.
Confira mais detalhes sobre a programação consultando o site do evento.