Conselho da Justiça Federal contabilizou mais de 20 eventos e capacitações ao longo de 2021

O Conselho da Justiça Federal (CJF) somou mais de 20 eventos, cursos e ações educacionais para a capacitação e o aperfeiçoamento dos integrantes da Justiça Federal de 1º e 2º graus, em 2021. Os encontros, em sua maioria, foram realizados por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, além de parcerias com outras instituições do Poder Judiciário brasileiro e com entidades, como a Organização das Nações Unidas (ONU).    

Entre os temas debatidos ao longo do último ano estão igualdade de gênero, mudanças legislativas, sustentabilidade, direitos e harmonia com a natureza, desenvolvimento tecnológico, capacitação jurídica, cooperação internacional, proteção de dados e gestão de obras.

Confira a seguir os detalhes dos eventos realizados pelo Conselho.  

Igualdade de gênero 

O CJF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveram, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o talk show “O Poder é Delas: Desafios e realidade”. No encontro virtual, foram compartilhadas histórias inspiradoras de seis mulheres que fazem parte do sistema de Justiça, e debatidos temas como desigualdade, violência e participação feminina na sociedade.  

Jornada 

Nos dias 26 e 27 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoveu a “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”, via webconferência. O encontro atuou para delinear posições interpretativas sobre os temas “Arbitragem”, “Mediação”, “Desjudicialização” e “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias”, adequando-as às inovações legislativas, a partir de debates entre especialistas e professores.  

Ao longo do evento, as quatro comissões de trabalho analisaram as 689 proposições de enunciados recebidas pelo CEJ durante o período de inscrições. Dessas, 143 propostas de enunciados foram aprovadas. 

Tecnologia 

Nos dias 8 e 9 de abril, o CJF, em parceria com o Judiciário Exponencial, realizou a 4ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic JF), em formato 100% on-line e com o tema “Transformação Digital". O Enastic JF reuniu representantes da Justiça e especialistas, com o objetivo de promover discussões sobre inovação, transformação tecnológica, segurança da informação, segurança cibernética e novos modelos de trabalho, além de compartilhar vivências, estimular novas formas de pensar e, sobretudo, inspirar os participantes. 

Direitos da Natureza  

No dia 22 de abril, aconteceu a 2ª edição do webinário “Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”. O evento virtual e gratuito foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria com a ONU, a Enfam e as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC). Participaram do evento magistrados e especialistas.  

O webinário marcou o lançamento do curso “Direitos da Natureza: teoria e prática e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”, ministrado no período de 22 de abril a 22 de outubro, direcionado a juízes federais e estaduais do Brasil e a magistrados do exterior. A capacitação teve o objetivo de ampliar e introduzir conhecimentos jurídicos focados nos novos paradigmas dos direitos da natureza e na harmonia, por meio de uma série de aulas, oficinas e dinâmicas. 

Sustentabilidade 

Comprometidos com a sustentabilidade, o CJF e o STJ, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram, no dia 22 de junho, o webinário “Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”. Os debates giraram em torno de questões atuais relativas à mudança climática e ao monitoramento de florestas públicas por meio do Sirenejud, base de dados desenvolvida para acompanhar o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação. Participaram do encontro magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e outros interessados. 

No fim do ano, a sustentabilidade também foi pauta na aula magna sobre “Inovação, Sustentabilidade e Justiça Social”, realizada pelo Conselho, a Enfam e o CNJ, em 17 de dezembro. A webconferência fez parte do curso de especialização “Jurisdição Inovadora para além de 2030”, uma parceria entre os Órgãos e a Enfam. O principal objetivo do curso foi contribuir para o desenvolvimento e melhoria do exercício de uma jurisdição inovadora, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU na esfera do Poder Judiciário. 

Capacitação jurídica 

No dia 13 de abril, o webinário “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais” foi promovido pelo CEJ/CJF, em parceria com o CNJ e apoio da Enfam. O evento virtual, voltado a profissionais que lidam com a matéria e demais interessados, debateu em três painéis os principais aspectos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC. 

Ainda em abril, nos dias 29 e 30, ocorreu o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, que discutiu os passos necessários para a implementação efetiva da mencionada lei. O webinário foi uma realização do CEJ em parceria com a Enfam, o Fórum de Democracia Europa-Brasil da Embaixada Alemã, e o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP).  

O encontro teve carga horária de 10 horas-aula e contou com a participação de magistrados, servidores, professores, procuradores, promotores e outros profissionais que lidam com a matéria para discutir sobre jurisprudência, desafios e lacunas da LGPD; uso das tecnologias na proteção de dados e gestão de riscos; e aplicação da Lei e proteção de dados na esfera penal. 

A previdência também foi tema de capacitação no Conselho em 2021. De 8 de setembro a 29 de outubro, o curso “Reforma Previdenciária” foi elaborado pelo CEJ em parceria com a Enfam, com o objetivo de desenvolver competências de servidores e magistrados da Justiça Federal para o enfrentamento das demandas que exijam a familiarização com as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, quanto no Regime Próprio de Previdência Social. 

LIODS 

Outra ação educacional foi o “Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS)”, que aconteceu no período de 27 de maio a 30 de junho de 2021, na modalidade EaD, com tutoria. A capacitação foi organizada pelo CEJ em parceria com a Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) e o CNJ. 

Composto por dez módulos, o curso proporcionou conhecimentos acerca da Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Centros de Inteligência e os Laboratórios de Inovação; e visou estudar a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 do CNJ) de forma a ajudar no aperfeiçoamento da prestação dos serviços jurisdicionais. 

Conciliação 

Ainda trabalhando para o aperfeiçoamento jurídico da Justiça Federal e da magistratura, o CEJ/CJF realizou, no período de 2 de agosto a 6 de setembro, o curso “Políticas de Mediação e Conciliação”, na modalidade EaD, com tutoria. O objetivo da capacitação, de 40 horas-aula, foi engajar os magistrados federais na política nacional de tratamento adequado dos conflitos e instrui-los para identificar fatores do cenário atual de judicialização como oportunidades, bem como adotar medidas voltadas à efetividade da política nacional de solução adequada de conflitos e distinguir seus principais métodos, técnicas e procedimentos. 

Em outra vertente, o Conselho, através do CEJ, promoveu o curso “Formação de Conciliadores – Parte Teórica – Turmas 3 e 4/2021”, voltado aos servidores da Justiça Federal, na modalidade EaD, com tutoria, entre os dias 21 de setembro e 5 de novembro. A ação educacional, de carga horária de 48 horas-aula, visou desenvolver nos alunos competências para que empreguem adequadamente o método consensual de solução de conflitos, em especial a conciliação, no âmbito da Justiça Federal, com vistas à pacificação social e ao amplo acesso à Justiça. 

Cooperação internacional 

No período de 11 de maio a 29 de junho, foi promovido o ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional e o trabalho realizado pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho (Cecint/CJF). A ação, realizada em formato virtual, foi desenvolvida pelo CJF com apoio do CEJ e em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP. 

Nos encontros, foram debatidos o importante papel do auxílio entre os órgãos do Poder Judiciário de diferentes países, o papel das instituições na cooperação jurídica internacional, a extradição no âmbito do STF, a cooperação jurídica internacional em matéria penal, os aspectos organizacionais e de cooperação, a recuperação de ativos ou a descapitalização do crime, as redes de cooperação internacional, a subtração internacional de crianças e adolescentes, a cooperação jurídica internacional em matéria civil e a transferência de pessoas condenadas. 

Centros de Inteligência 

Também tratando do trabalho de conexões e interlocuções do CJF, foi realizado, no dia 1º de junho, pelo CEJ, em parceria com o CNJ e apoio da Enfam, um webinário sobre “A articulação dos Centros de Inteligência com instituições públicas – perspectivas e possibilidades”. O evento proporcionou um debate sobre a atuação dos Centros de Inteligência dentro do contexto do aperfeiçoamento da Justiça Federal. Um dos enfoques das unidades foi a prevenção e solução de conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário.  

Justiça Restaurativa 

No dia 19 de agosto, o CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com o CNJ e a Enfam, promoveu o evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual teve por objetivo difundir experiências exitosas internacionais, projetos e ações de Justiça Restaurativa em cada Tribunal Regional Federal (TRF), visando dar concretude ao trabalho de implantação e de expansão da Justiça Restaurativa, promovido pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, com a ampliação e o fortalecimento dos atores envolvidos.  

O evento, destinado a cerca de 500 magistrados e servidores da Justiça Federal, contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário. Na ocasião, foram realizados quatro painéis sobre a Justiça Restaurativa, sua concepção no âmbito comparado, suas experiências de sucesso em outros países e suas boas práticas. Além disso, no encontro, os TRFs apresentaram os resultados já alcançados no ramo da Justiça Restaurativa. 

Sistema Penitenciário Federal 

Outras iniciativas de destaque internacional foram os eventos acerca do Sistema Penitenciário Federal (SPF). No período de 15 de setembro a 8 de outubro de 2021, o CEJ/CJF promoveu o curso “Sistema Penitenciário Federal”, na modalidade EaD, com tutoria. A capacitação, de 39 horas-aula, foi destinada aos magistrados das varas criminais e de competência criminal e comemorou os 15 anos de implementação do SPF no Brasil. 

Com aulas de especialistas e magistrados do exterior, o curso desenvolveu as competências dos participantes e promoveu a análise crítica das questões controvertidas sobre o SPF quanto ao histórico, à competência dos juízes corregedores, à finalidade e às características dos presídios federais, ao perfil dos presos, assim como ao prazo máximo para a inclusão e à possibilidade de renovação da permanência, com abordagem sobre alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019.  

Também em comemoração aos 15 anos do SPF, o Conselho realizou, nos dias 7 e 8 de outubro, o “XII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal”. O webinário reuniu autoridades e especialistas do Brasil e do exterior, promovendo oficinas de trabalho para discutir o funcionamento e as peculiaridades dos sistemas penitenciários brasileiro e internacional, com o objetivo de propor um fórum com a participação dos diversos atores do SPF do Brasil, a fim de conhecer os feitos e a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal. Ao final dos dois dias de trabalho, o workshop terminou com a aprovação de 12 novos enunciados. 

Juizados Especiais Federais 

Outra ação educacional comemorativa foi o seminário virtual sobre os “20 anos de criação dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001)”, organizado pelo Conselho, por intermédio do CEJ, e com parceria da Enfam, no dia 5 de novembro. A webconferência disseminou conhecimentos, discutiu as peculiaridades dos Juizados Especiais Federais (JEFs), bem como seus avanços e desafios futuros, e debateu acerca do aprimoramento da gestão e o trabalho realizado pelas unidades. Participaram do evento magistrados e servidores do Poder Judiciário, a comunidade jurídica e os demais interessados na matéria. 

Ainda foi desempenhado pelo CEJ o curso “Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais – magistrados e servidores”, no período de 13 de outubro a 12 de novembro, na modalidade EaD. A ação, de 26 horas-aula, foi destinada aos magistrados da Justiça Federal de 1º e 2º graus que atuam nas Turmas Recursais e nos JEFs, bem como aos servidores da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), dos JEFs e das Turmas Recursais.   

A capacitação analisou os efeitos das recentes inovações legislativas referentes ao Processo Previdenciário aplicado nos JEFs, de acordo com as recentes alterações no Regimento Interno da TNU e na resolução que trata da compatibilização dos Regimentos das Turmas Recursais. O curso abarcou o “Workshop Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais – 5ª edição”, organizado pelo CEJ e pela TNU nos dias 10 e 11 de novembro de 2021, na modalidade webconferência.   

O workshop, de 10 horas-aula, foi destinado a magistrados, assessores ligados ao sistema recursal dos JEFs diretamente envolvidos no juízo de admissibilidade dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. O evento foi encerrado com aprovação de nove enunciados. 

Capacitação organizacional 

No período de 1º de setembro a 22 de outubro de 2021, o CEJ/CJF realizou o curso “Gestão de Pessoas” para servidores da Justiça Federal, na modalidade EaD. A capacitação, de carga horária de 40 horas-aula, propiciou o aperfeiçoamento de 120 servidores, com vistas ao desenvolvimento de suas equipes, à motivação de pessoas, à facilitação na comunicação, à negociação e à condução de reuniões, de forma a contribuir para que a gestão da respectiva unidade judiciária ou da equipe seja realizada de forma humana e produtiva, alinhada com a missão do Poder Judiciário de realizar a Justiça. 

Encerrando as ações, o Conselho, por meio do CEJ e da Secretaria de Gestão de Obras (SGO), realizou um workshop sobre contratação de engenharia consultiva e metodologia para o acompanhamento da execução física de obras, no dia 30 de novembro, na modalidade webconferência. O evento foi destinado a servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus que atuam nas unidades relacionadas ao tema.  

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