Notícias
DOUInforme 12.01.2022
Informativo
Brasília, 12 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO
Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, realizadas em nível municipal, e das ações de administração de benefícios realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Assistência Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
Aprova o Regimento Interno do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2022 - PAF 2022, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-102, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Exclui proposta do anexo da Portaria GM/MS nº 2.736, de 15 de outubro de 2021, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública - Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 173-CJF, que institui a modalidade de teletrabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/01/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 11, terça-feira, 11 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 8/2022, p. 1-8, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 8/2022, p. 12, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta que vise atualizar o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 9/2022, p. 2, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
(*) Republicada com alteração de integrante no inciso V.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES denominado Cartão Creche e dá outras providências
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF imprimiu avanços em governança e tecnologia para garantir prestação jurisdicional célere em 2021
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.