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DOUInforme 13.01.2022
Informativo
Brasília, 13 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-6, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Tributação.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
Estabelece o sistema de medição de desempenho de repassadores e recebedores de recursos discricionários e legais da União, na gestão de instrumentos operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Comitê de Gestão do Canal Educação e do Canal Libras - CGCEL, no âmbito do Ministério da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Estabelece, para o mês de janeiro de 2022, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Comunicação Organizacional.
Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 5.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Define os cargos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a conversão de unidades judiciárias físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região e a definição de sua estrutura de funcionamento, nos termos da Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021, e da Resolução CNJ nº 398, de 9 de junho de 2021, bem como sobre a reinstalação da Vara Federal desinstalada pela Resolução TRF2-RSP-2020/00026 de 19 de junho de 2020, e sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, que define os cargos de juiz federal
substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253/2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos e inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar e ambulatorial.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 9/2022, p. 3-5, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 8.0/2022, p. 10-15, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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