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DOUInforme 14.01.2022
Informativo
Brasília, 14 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas. Recursos Hídricos.
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Esporte. Tributação. FGTS.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RETIFICAÇÃO (*)
Resolução CG ICP-Brasil nº 192, de 16 de novembro de 2021, que aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP01.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
(*) Por causa de erro material, no item 7.1.4.1 do Anexo da Resolução.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Consulta Pública.
Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Retifica os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do salário-educação do exercício de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, na Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Alteração da Portaria n° 155/2016 para inclusão de situações de calamidade pública decretada como fator condicionante da viabilidade de execução de obras emergenciais que demandem trabalhos de movimentação de terras ou desmonte de materiais in natura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Calamidade Pública. Obras.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática, por meio da atualização da Diretriz de Utilização vinculada ao procedimento Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento do Câncer, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.
Torna sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 1.404, de 11 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Tecnologia da Informação. PMUT.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTur nº41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Turismo. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2022, p. 8-9, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Prorroga o regime de trabalho remoto no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera dispositivo da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00087, de 13 de dezembro de 2021, referente ao modo de redistribuição de processos da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim para a 2ª Vara Federal da mesma Subseção Judiciária.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 13 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 10/2022, p. 9-11, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 10/2022, p. 1-2, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 11/2022, p. 4-5, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o julgamento de processos administrativos e atos sujeitos a referendo em sessões virtuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 11/2022, p. 1-3, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Nome Social.
Reconhece a Psicomotricidade como recurso do fisioterapeuta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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