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DOUInforme 20.01.2022
Informativo
Brasília, 20 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
Disciplina metodologia para estimativa de viabilidade socioeconômica, institui o Guia ACB, estabelece o Catálogo de Parâmetros ACB e traz outras disposições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Veda as práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas, e revoga a Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979, e a Deliberação CVM nº 14, de 23 de dezembro de 1983.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
Revoga a Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979; a Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002; a Nota Explicativa CVM nº 14, de 8 de outubro de 1979; e a Nota Explicativa CVM nº 20, de 17 de outubro de 1980, em função do processo de revisão e de consolidação de normas determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Cancela autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Amazonas e Município de Parintins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-62, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Torna sem efeito a liberação de recurso financeiro de custeio e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Cancela autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Rio Claro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do Teste SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID19), teste rápido para detecção de antígeno.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. INSS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3316, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3316, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3316, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3316, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE00038, firmado com a empresa Publicações Técnicas Internacionais Ltda - PTI).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/01/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça federal da 1ª Região no ano de 2022.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 9-11, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Constituição do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre as atividades de reprografia, conferência e autenticação de cópias reprográficas no âmbito do TRF3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2022, p. 1-3, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Reprografia.
Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria da Administração (SADI).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 14/2022, p. 3-5, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a transformação de cargos disposta na Lei nº 14.253/2021.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2022, p. 1-2, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Faz saber, aos Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, que se encontra vago 01 (um) cargo de Juiz Federal na 1ª Vara Federal de Bagé, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para fins de PROMOÇÃO, pelo critério de merecimento, uma vez que a última promoção de Juiz Federal Substituto se deu por antiguidade.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 15/2022, p. 3-4, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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