Notícias
DOUInforme 21.01.2022
Informativo
Brasília, 21 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
MINISTROS DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a redação do parágrafo único do artigo 34 da Portaria MC nº 664, de 02 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-56, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2022, referente ao ano III do 6º ciclo avaliativo, e regulariza o 7º ciclo avaliativo, previstos pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência - PBP no ano de 2022, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. PBP.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Dispõe sobre as datas para realização dos exames e avaliações, nacionais e internacionais, no ano de 2022, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de dezembro de 2011; nº 901, de 8 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-114, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 20/12/2021, edição 238, Seção 1, página 206.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Aprova o Módulo 2 - Classificação das Instalações e o Módulo 5 - Acesso ao Sistema, a revisão do Módulo 1 - Glossário e do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, a revisão dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-183, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Aprova o Regimento Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial CONAPIR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-189, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
(*) Republicada por haver saído com incorreção na original, publicada no DOU nº 208, de 5 de novembro de 2021, Seção 1, página 63.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
ANEXO II (*)
Portaria GM/MS n. 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189-191, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 93 à 96, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. SUS.
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do Estado da Bahia em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191-193, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Consolida e revisa normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208-209, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre as instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2022, p. 2-3, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2022, p. 4-6, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que no próximo dia 1º de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, sessão plenária extraordinária destinada a deliberar sobre o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Tribunal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3317, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Designa membros para o grupo de trabalho responsável pelas ações da Enfam no projeto Ação Global Estendida sobre Cibercriminalidade (GLACY+) da Organização das Nações Unidas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3317, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3317, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE00059, firmado com a empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/01/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Define os procedimentos a serem observados para a realização das inspeções ordinárias de 2022.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 15/2022, p. 1-2, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar plano de ação que vise à implementação do Plano de Continuidade de Negócio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 16/2022, p. 1-2, sexta-feira, 21 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 14.0/2022, p. 12-13, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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