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DOUInforme 25.01.2022
Informativo
Brasília, 25 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 19, de 2021, do Congresso Nacional, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022.
(*) Republicação parcial da Mensagem nº 26, por ter constado erro material, quanto ao original, no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2022, Seção 1, páginas 31, 37 e 39.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
CASA CIVIL
COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
Institui o Sistema Acolhedor como base de dados oficial da Operação Acolhida e atribui ao Coordenador Operacional da Operação Acolhida do Comitê Federal de Assistência Emergencial a qualidade de gestor do Sistema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS
SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MERCADOS INTERNACIONAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
Institui procedimentos e critérios de avaliação para autorização da preparação de projetos e programas do setor público com o apoio de natureza financeira de fontes externas, de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal vigente, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ou que tenham obtido a adesão definitiva ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Pesquisa de Satisfação.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Esta Portaria consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que estabelecem as condições para o registro das Indicações Geográficas e que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas, à luz do disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Esta Portaria consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de desenho industrial e sobre o Manual de Desenhos Industriais, à luz do disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Esta Portaria consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas, à luz do disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-46, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL
Regulamenta o §6º do artigo 7º do Decreto nº 9.929 de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor..
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Sirc.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100581/2020-51).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-160, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100565/2020-68).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-161, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
Os valores de venda das publicações e dos souvenires editados pelo Supremo Tribunal Federal passam a ser os constantes da tabela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 60, de 18 de dezembro de 2020, que cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 19/2022, p. 2, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3319, terça-feira, 25 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o Anexo da Resolução Presi 35/2021, que consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera o Anexo da Resolução Presi 35/2021, que consolida as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação do contágio pelo coronavírus, causador da covid-19, implementadas na Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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