Notícias
DOUInforme 28.01.2022
Informativo
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. LGPD.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova as Instruções Gerais para as relações entre o Ministério da Defesa, as Forças Armadas brasileiras e os adidos militares estrangeiros - MD53-I-01 (2ª Edição/2021).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FG-Fies.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-107, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19 autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 247-D, de 31 de dezembro de 2021, Edição Extra, seção 1, página 11, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, .
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
Estabelece o fluxo de operacionalização para realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União - TCU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. PMUT.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB n° 77, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2022, p. 2-3, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2022, p. 3-5, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2022, p. 2, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Altera a Portaria SG nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2022, p. 6, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3322, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2021, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-150, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Prorroga até 1º de março de 2022 a disciplina do retorno gradual às atividades presenciais
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2022, p. 1, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Implanta a 2ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2022, p. 4-5, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2021.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2022, p. 16-19, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Divulga a consolidação dos feriados do ano 2022 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2022, p. 1-5, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
(*) Republicada com retificações e alterações realizadas no sistema de feriados.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece nova frequência de redistribuição para fins de equalização das cargas de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 22/2022, p. 5, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 19.0/2022, p. 14-15, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 19.0/2022, p. 16-17, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2021, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-154, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Regulamenta a Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019, que reserva, aos negros e negras, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo Distrito Federal e do Poder Legislativo, em consonância com a Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho 2014, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6-8, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Cota Racial.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Prorroga o prazo de vencimento das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.