Centro de Estudos Judiciários disponibiliza a Revista CEJ n. 82

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, no Portal do CJF, a Revista CEJ n. 82. A publicação aborda temas atuais e relevantes das diversas áreas do Direito,  tais como o princípio da confiança e a garantia da imparcialidade judicial. 

Dentre os trabalhos incluídos na edição encontra-se o artigo “Princípio da confiança como critério excludente de imputação objetiva no Direito Penal e seu emprego na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, que analisa a utilização do princípio da confiança nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o seu entendimento quanto ao conteúdo e ao alcance efetivo atribuído ao referido princípio em seu estágio atual de desenvolvimento. 

Na seara do Direito Constitucional, o texto “A garantia da imparcialidade judicial através do foro por prerrogativa de função”, busca examiná-lo conforme as diversas constituições brasileiras (no tempo), bem como com as constituições estrangeiras (no espaço), destacando-se a complexidade temática e as diferenças entre “privilégios” e “prerrogativa funcional”. 

Já o artigo “O direito das sucessões e a filantropia: as fundações criadas por testamento e as disposições testamentárias para a caridade”, discute aspectos que precisam de regulamentação cuidadosa para incentivar mais disposições testamentárias para a caridade. 

Na seção “Indicações Literárias”, a edição traz duas expressivas obras: “Inovação judicial: fundamentos e práticas para uma jurisdição de alto impacto” e “A perícia médica judicial”, prefaciadas pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e pelo juiz federal José Antonio Savaris, respectivamente. 

Leia a edição na íntegra aqui.