CJF promove “1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal”

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), promoverá, nos dias 16 e 17 de agosto, o “1º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal”. O evento será realizado presencialmente na sede do Conselho, em Brasília. As vagas são limitadas, os interessados poderão se inscrever e encaminhar as propostas e minutas de entendimentos no período de 11 a 24 de julho.

O encontro tem por objetivo apresentar e discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como editar enunciados e entendimentos sobre os temas polêmicos insertos na referida lei.

Os trabalhos no evento serão divididos em quatro comissões temáticas que tratarão os seguintes temas: “Da Seleção do fornecedor”, “Contratos administrativos”, “O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas” e “As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual”. As proposições de enunciados e entendimentos aprovados nas comissões serão levadas para votação na Plenária. 

A coordenação-geral do Simpósio está a cargo do diretor executivo de Administração e Gestão de Pessoas do Conselho (DA/CJF), Jodelmir Pereira de Souza. A coordenação executiva é do Secretário de Administração (SAD/CJF), Alexandre Fagundes, e da subsecretária de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônios (SUCOP/CJF), Luana Carvalho de Almeida, responsável pela coordenação científica do evento.

Para se inscrever e encaminhar as proposições, clique aqui ou acesse o Portal do CJF.