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DOUInforme 02.08.2022
Informativo
Brasília, 2 de agosto de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
(*) Republicação dos Anexos II, IV e VII do Decreto nº 11.154, de 29 de julho de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra A do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.192 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-65, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original no DOU nº 144, de 1º de Agosto de 2022, Seção 1, Pág. 51
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
CENTRO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO ALMIRANTE MORAES REGO
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-96, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
(*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 24-6-2022, Seção 1, páginas 33 a 35, com incorreção.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece os procedimentos para cadastramento dos instaladores/fabricantes de equipamentos veiculares (carroçaria) e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), para efeito de complementação do pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-4, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece o procedimento para homologação de veículos e equipamentos veiculares, concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, para efeito de pré-cadastro, registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 4-11, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS
Recomenda aos órgãos e entidades públicas e privadas estabelecidos nos portos organizados e demais instalações portuárias a adoção dos padrões de interoperabilidade para implantação de Sistemas de Comunidades Portuárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Aprimoramento da alocação das cotas de garantia física de energia e de potência de Angra I e II e de Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano e cálculo do componente financeiro para permissionárias distribuidoras de energia elétrica agentes da CCEE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-126, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-132, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos ao programa da Resposta da Demanda; à prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do sistema elétrico; aos procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas; ao montante de energia elegível, a valoração e as condições de pagamento para os participantes do Mecanismo de Realocação de Energia do custo do deslocamento da geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por ordem de mérito e de importação de energia sem garantia física; e ao Excedente Financeiro e das Exposições Financeiras na contabilização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-136, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos aos procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidrelétricos e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada; e aos requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-137, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos à elaboração do Programa Mensal da Operação Energética - PMO, e para a formação do Custo Marginal da Operação - CMO e do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD; à atualização do valor do patamar da função de custo do déficit de energia elétrica; e aos critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-139, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA; ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica; à participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE; e à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou de empreendimento de importação de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN e critérios de apuração e de verificação de lastro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-147, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Estabelece prazos e condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica, bem como para sazonalização da energia vinculada referente à Usina Hidrelétrica - UHE Itaipu.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos à metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-150, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Consolida os atos regulatórios relativos aos requisitos para a certificação de centrais geradoras termelétricas na modalidade de geração distribuída, para fins de comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, na forma do artigo 14, inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a ementa básica para a aplicação e disseminação dos conhecimentos básicos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 181/2022, p. 2-3, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Concurso Público.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma/PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3447, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Disciplina aspectos operacionais para implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 258, terça-feira, 2 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária de Rondônia – SJRO.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/08/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, da Seção Judiciária do Espírito Santo e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-11, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a conversão e instalação de unidades judiciárias em Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 1º de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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