Notícias
DOUInforme 07.07.2022
Informativo
Brasília, 7 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 351, DE 6 DE JULHO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA N. 675, DE 6 DE JULHO DE 2022
Aprova o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022, de natureza simbólica, de iniciativa do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, a ser concedido pelo Presidente da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Voluntariado.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 30, DE 6 DE JULHO DE 2022
Disciplina o conteúdo, a sistemática e a apresentação do conjunto de documentos que compõe o Plano de Outorgas referente à prestação do serviço de transporte rodoviário Interestadual semiurbano de passageiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 80, DE 6 DE JULHO 2022
Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-66, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 81, DE 6 DE JULHO 2022
Estabelece direitos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-72, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 82, DE 6 DE JULHO 2022
Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 6 DE JULHO DE 2022
Veicula o Regimento Interno da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE/Ibama.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-91, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO TRF2-EDP-2022/00018, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Torna público o chamamento para cadastro de intérpretes especializados em línguas indígenas e peritos antropólogos, visando atender a demanda da Justiça Federal da 2ª Região, com fundamento nas Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00026, DE 1 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Regulamentação do Mercado de Criptomoedas - Aspectos Penais e Processuais Penais", a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 56, DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Itinerante no Distrito de Jauru, zona rural de Coxim/MS.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 115/2022, p. 8-9, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da especialidade de dois cargos do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 153/2022, p. 1, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Supremo valida lei que determinou transferência de recursos para garantir internet na rede pública
Fonte: STF Notícias.
Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
Fonte: CNJ Notícias.
Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma
Fonte: STJ Notícias.
CJF lança edital para o Concurso Nacional de Remoção de 2022 na quinta-feira (7/7)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CMO aprova R$ 202,5 milhões para recompor despesas de pessoal
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova saneamento básico como direito social na Constituição
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova regras para contratação obrigatória de assistentes sociais
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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