Notícias
DOUInforme 08.07.2022
Informativo
Brasília, 8 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
DECRETO N. 11.123, DE 7 DE JULHO DE 2022
Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.
DECRETO N. 11.124, DE 7 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 792, DE 6 DE JULHO DE 2022
Estabelece as normas e diretrizes para a gestão das áreas do legado olímpico sob a posse ou domínio da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-9, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Esporte.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022
Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. PIS/Pasep. Cofins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.093, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Despachante Aduaneiro.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N. 60, DE 6 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Tributação. EFDReinf.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/N. 91, DE 6 DE JULHO DE 2022
Aprova a Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-53, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N. 760, DE 7 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a oferta de novas bolsas e reabertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP e a aprovação do respectivo cadastro no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Povo Indígena. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.983, DE 7 DE JULHO DE 2022
Revoga os atos emanados pela ANTT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO N. 14, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre aprovação da Recomendação Conjunta nº 01/2022 da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, que recomenda aos Presidentes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, às entidades da sociedade civil brasileira e aos movimentos populares, aos partidos políticos, aos meios de comunicação social, aos Ministérios Públicos Estaduais e Distrital e ao Ministério Público Eleitoral, aos Estados e Distrito Federal e, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomem medidas para garantir o processo eleitoral brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.038, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, que trata das condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.039, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera, temporariamente, as taxas de juros nominais de que tratam a Resolução CCFGTS nº 542, de 30 de outubro de 2007, e a Resolução CCFGTS nº 909, de 27 de novembro de 2018, e altera a Resolução CCFGTS nº 542, de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.040, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.041, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece diretrizes para a elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N. 1.042, DE 7 DE JULHO DE 2022
Aprova a alocação de recursos ao Ministério do Trabalho e Previdência, para os exercícios de 2022 e 2023, destinados ao custeio dos serviços necessários para implantação, sustentação e manutenção do sistema FGTS Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM N. 1.317, DE 7 DE JULHO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Certificação de Pontos de Memória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 354ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2020, p. 2-9 e 9-17, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRESI N. 26, DE 6 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal para ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/07/2022 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 156/2022, p. 1, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 2854905 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/07/2022 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 127.0/2022, p. 34-35, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a implementação da estratégia de alienação unificada de bens nas Seções Judiciárias da 5ª Região da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 127.0/2022, p. 1-2, quinta-feira, 7 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Gestão Patrimonial.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA N. 668, DE 7 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do § 5º do art. 5º da Resolução CFFa nº 609, de 26 de março de 2022, que dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 8 de julho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Fonte: STF Notícias.
Comitê do CNJ quer garantir autonomia a pessoas com deficiência
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação
Fonte: CNJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre dosimetria da pena
Fonte: STJ Notícias.
Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
Fonte: STJ Notícias.
TNU fixa tese sobre condições para concessão do Auxílio Emergencial
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão avalia os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto com regras para recompor despesas de pessoal e permitir contratações
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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