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DOUInforme 14.07.2022
Informativo
Brasília, 14 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 379, DE 13 DE JULHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.185-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA NACIONAL DO CADASTRO ÚNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECAD/SE - SENARC/SEDS N. 3, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, de 21 de fevereiro de 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos aos processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022, de que tratam a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013, a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022, e a Portaria MC nº 747, de 10 de fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17/SEDS/SENARC/MC, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 13/SEDS/SENARC/MC, de 3 de março de 2022, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao processo de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 6.224, DE 13 DE JULHO DE 2022
Trata-se da rentabilidade dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna em poder do Banco Central do Brasil, da remuneração das disponibilidades de caixa da União e do percentual assegurado às entidades públicas que aplicam na Conta Única do Tesouro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 6.179, DE 11 DE JULHO DE 2022
Consolida atos normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional que dispõem sobre o Regulamento do Programa Tesouro Direto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-22, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 6.257, DE 13 DE JULHO DE 2022
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne a diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público da União; e da Defensoria Pública da União; e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-76, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 160, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados, e revoga as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012, e as Deliberações CVM nº 476, de 25 de janeiro de 2005, CVM nº 533, de 29 de janeiro de 2008, CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019, CVM nº 818, de 30 de abril de 2019 e CVM nº 850, de 7 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-99, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 161, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o registro de coordenadores de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e sobre as regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 162, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991, a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, a Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, a Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Instrução CVM nº 398, de 28 de outubro de 2003, a Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003, a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020, a Resolução CVM nº 17 de 9 de fevereiro de 2021, a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, a Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, a Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021, a Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021, a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, e a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 163, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória e revoga a Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA N. 8.449, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Estabelece o processo de coordenação de aeroportos e os procedimentos relativos à alocação e ao monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, previstos na Resolução nº 682, de 07 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-111, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 124, DE 12 DE JULHO DE 2022
Atribui competência à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para realizar a custódia do detalhamento das especificações de segurança dos modelos de Carteira de Identidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.
PORTARIA MJSP N. 129, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 188, DE 13 DE JULHO DE 2022
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.025, DE 5 DE JULHO DE 2022
Altera o art. 668 da Resolução Normativa n° 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que, estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.905, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATINA N. 163, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre critérios de credenciamento e compartilhamento dos canais de distribuição obrigatória de que tratam os incisos II a XI do art. 32 da Lei n.º 12.485, de 12 de setembro 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16, DE 07 DE JULHO DE 2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 23 de 21 de novembro de 2019, que define os critérios para qualificação econômico-financeira a serem utilizados nas contratações no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3434, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 386-CJF, DE 11 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução CJF n. 742/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. nº 014/2022, firmado com a empresa Ideia Print Editora Gráfica Eireli - ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDF-TRF3R, Edição Administrativa n. 120/2022, p. 2, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Direções de Foro das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 161/2022, p. 1-50, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a implementação de novas Turmas especializadas e o funcionamento descentralizado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decorrentes da Lei nº 14.253, de 30/11/2021, e do Assento Regimental nº 23/2022, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 161/2022, p. 50-53, quinta-feira, 14 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29-6-2022, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 131.0/2022, p. 6-9, quarta-feira, 13 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Supremo valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública
Fonte: STF Notícias.
STF e entidades parceiras abrem ciclo de lives em defesa da democracia nesta quinta (14)
Fonte: STF Notícias.
Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF firma Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovada MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos por seca
Fonte: Agência Senado.
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que permite a antecipação de salário em janeiro
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que reduz idade mínima para trabalhar como motoboy
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proteção de servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova gratuidade em serviços notariais para pessoas com deficiência carentes
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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