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DOUInforme 18.07.2022
Informativo
Brasília, 18 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 3.795, DE 11 DE JULHO DE 2022 (*)
Estabelece as medidas de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas nas Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 131, de 13 de julho de 2022, Seção 1, página 63.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Drogas. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 6.332, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/N. 101, DE 14 DE JULHO DE 2022
Institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
PORTARIA CVM/PTE/N. 102, DE 14 DE JULHO DE 2022
Estabelece os procedimentos a serem observados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e por seus regulados nos processos sancionadores, de supervisão ou correlatos em relação à categorização de processos ou documentos quanto ao nível de acesso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
PORTARIA CVM/PTE/N. 103, DE 14 DE JULHO DE 2022
Aprova a Norma Geral de Processos Administrativos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-51, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-66, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.989, DE 14 DE JULHO DE 2022
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-74, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.409, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.410, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-5, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.411, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 5, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.412, DE 15 DE JULHO 2022
Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 6-8, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
LEI N. 14.413, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 8, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 468, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 170/2022, p. 2-8, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 204, DE 11 DE JULHO DE 2022 (*)
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud e pela Escola do Poder Judiciário de Roraima – Ejurr
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
(*) Republicada por erro material.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 206, DE 13 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 207, DE 13 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 208, DE 13 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec e pela Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Ceará – Eje.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209, DE 14 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 41, DE 12 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 42, DE 12 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 43, DE 12 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 44, DE 12 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 45, DE 13 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 46, DE 13 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 47, DE 14 DE JULHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3436, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 391-CJF DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho destinado a uniformizar os procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de precatórios, instituído pela Portaria n. 048, de 3 de setembro de 2001, passa a ter a seguinte composição, vinculando-se à Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento do Conselho da Justiça Federal, tendo por objetivo apresentar subsídios técnicos às questões que lhe forem submetidas.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre a Presidência, Jurista, Relator e Especialista das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento da I Jornada de Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/07/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00021, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Direito Internacional: Nacionalidade e Direito dos Estrangeiros", a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-18, sexta-feira, 15 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 122/2022, p. 2-5, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 43.557, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as regras gerais dos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e termos aditivos a serem celebrados nas empresas estatais do Distrito Federal, inclusive suas subsidiárias.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 726, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para averbação de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e de cursos livres relacionados às áreas e linhas de atuação do farmacêutico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, segunda-feira, 18 de julho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas
Fonte: STF Notícias.
Professores debatem educomunicação e sua aplicação em defesa da democracia
Fonte: STF Notícias.
Um terço dos tribunais já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ Serviço: saiba porque a urna eletrônica é segura e avançada
Fonte: CNJ Notícias.
Visitas telepresenciais garantem disseminação da história do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Pleno se reúne no dia 1º de agosto para formação de listas de candidatos ao TRF6
Fonte: STJ Notícias.
Congresso muda Auxílio Brasil no primeiro semestre e assegura benefício de R$ 600
Fonte: Agência Senado.
Projeto reconhece direito de pacientes do SUS receberem medicamentos após alta hospitalar
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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