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DOUInforme 25.07.2022
Informativo
Brasília, 25 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 22 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
Diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil no cumprimento da atribuição subsidiária conferida pelo art. 16-A da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e sobre o procedimento simplificado de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
(*) Republicação por incorreção do original, publicada no Diário Oficial da União, nº 131, de 13 de julho de 2022, Seção 1, páginas 123 e 124.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Cessão e Requisição de Servidores Públicos.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre o regime de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Institui o Regulamento de Sinalização Viária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 257, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. RNPC. Políticas Públicas.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. CNH.
Altera a Resolução CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece os procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-110, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor as estruturas de governança do Fundo Amazônia e seus objetivos como instrumento de financiamento das políticas públicas nacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Desabilita leitos de UTI Adulto Tipo II, habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS, referentes ao exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Relatório de Gestão.
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Processos Administrativos. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição nº 3441 - segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistrados da Bahia - Emab.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre -Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3441, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato e Ata de Registro de Preços.
(CTR n. 033/2019, firmado com a empresa MKS Gestão de Resíduos Ltda - ME (Novo Rio Ambiental); CTR n. 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial de Alimentos Eireli; CTR n. 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli-ME; CTR n. 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria E Comércio Ltda EPP; CTR n. 037/2021, firmado com a empresa Ouro Gás Ltda; CTR n. 038/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda; CTR n. 039/2021, firmado com a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda; CTR n. 042/2021, firmado com a empresa Marjory Lavanderia Ltda; CTR n. 002/2022, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança, Construção Engenharia Ltda; CTR n. 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME; CTR n. 007/2022, firmado com a empresa BASIC CONSTRUÇÕES LTDA; CTR n. 008/2022, firmado com a empresa PRIME Importação e Exportação Eireli Me; CTR n. 009/2022, firmado com a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA; CTR n. 010/2022, firmado com a empresa S.M Guimarães Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda; CTR n. 011/2022, firmado com a empresa JTH Comércio Ltda; CTR n. 013/2022, firmado com a empresa VIRTUE Comércio Ltda).
(Ata de Registro de Preços n. 027/2021, firmada com a empresa Ferragens Tendtudo Ltda; Ata de Registro de Preços n. 001/2022, firmada com a empresa Comercial Minas Brasília Eireli; Ata de Registro de Preços n. 002/2022, firmada com a empresa Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli; Ata de Registro de Preços n. 003/2022, firmada com a empresa La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda; Ata de Registro de Preços n. 004/2022, firmada com a empresa Valmir Soares de Araújo; Ata de Registro de Preços n. 005/2022, firmada com a empresa GMO Solucões Comerciais Eireli; Ata de Registro de Preços n. 006/2022, firmada com a empresa Tok Comercial e Industrial Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Conecta TCU no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 127/2022, p. 1-5, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Conecta TCU.
DIRETORIA-GERAL
Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 127/2022, p. 8-9, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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