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DOUInforme 26.07.2022
Informativo
Brasília, 26 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Manual "Medidas de Coordenação do Espaço Aéreo nas Operações Conjuntas" – MD 33-M-13 (2ª Edição/2022).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-30, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Tributação. DITR.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de monitorar a implementação do Novo Sistema Presença para o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da educação no Programa Auxílio Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-46, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-5, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 6-8, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento de dados biométricos dos condutores e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 175/2022, p. 18, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica CJF/IBDIPr, cujo objeto é Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, seminários, fóruns de debate, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre as partes).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 128/2022, p. 9-11, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
OUVIDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, o tratamento das manifestações dos agentes públicos ou dos usuários do serviço público federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 128/2022, p. 1-8, terça-feira, 26 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui os Espaços de Memória da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 1-2, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
Altera o anexo I do Ato 36/2022, que estabeleceu os Centros de Custos de 2022 e designou os servidores para exercerem a atribuição de gestores, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 3-7, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Trata das regras para solicitação de reembolso pelos beneficiários no Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos arts. 14 a 16 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 4, de 27 de outubro de 2021.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 35-38, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Trata da bonificação financeira temporária, em complemento ao disposto no art. 76 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 4, de 25 de novembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 39-40, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Institui e regulamenta o programa Zero Carência no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 41-45, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Aprova o regulamento do Programa Acolher, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 46-49, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Institui e regulamenta o Programa TRFMED Mais, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 139.0/2022, p. 50-51, segunda-feira, 25 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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