CJF e Tribunal de Justiça de Alagoas firmam acordo de cooperação técnica para cessão do Sistema AJG/JF

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, nesta terça-feira (14/6), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), presidido pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro. O termo tem por objeto a cessão, ao TJAL, do programa Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF), de propriedade do CJF, bem como do código fonte e de toda a documentação técnica disponível. 

O acordo de cooperação, com vigência de 60 meses, estabelece que o CJF e o TJAL devem manter as condições técnico-operacionais necessárias à troca das informações inerentes à  parceria, bem como devem zelar pela adequada utilização das informações, de modo a preservar o caráter sigiloso e de confidencialidade, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Sistema 

O AJG/JF é um sistema centralizado no CJF, regulado pela Resolução CJF n. 305/2014, o qual tem por objetivo gerenciar o cadastro, a nomeação e o pagamento de honorários periciais aos profissionais que atuarem nos processos envolvendo a assistência judiciária gratuita. 

A gestão do AJG está a cargo da Comissão Temática de Negócios de Gestão Documental, Processos Eletrônicos Administrativos e Processos Judiciários. A sustentação do sistema é realizada pelo Grupo de Trabalho Técnico (GT), criado pela Portaria CJF n. 365/2021.