Notícias
DOUInforme 01.06.2022
Informativo
Brasília, 1º de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 263, DE 31 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 264, DE 31 DE MAIO DE 2022
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.355, de 31 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 265, DE 31 DE MAIO DE 2022
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.356, de 31 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB N. 57, DE 27 DE MAIO DE 2022
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio – NORMAM-03/DPC - 2a Revisão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 308-349, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Esporte. Lazer.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME N. 43, DE 31 DE MAIO DE 2022
Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa de imóveis da União, incluído o rito processual da Proposta de Aquisição de Imóveis - PAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 374-378, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Patrimônio Público. Desestatização. Administração Pública.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 4.865, DE 30 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 382, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS N. 48, DE 31 DE MAIO DE 2022
Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica 23-valente para imunização de idosos com 60 anos ou mais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 471, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA SCTIE/MS N. 50, DE 31 DE MAIO DE 2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o tezacaftor-ivacaftor para o tratamento de pacientes com fibrose cística (FC) com 12 anos de idade ou mais que tenham duas cópias da mutação F508del, ou que tenham uma cópia da mutação F508del e pelo menos uma das seguintes mutações no gene da FC: P67L, D110H, R117C, L206W, R352Q, A455E, D579G, 711+3A®G, S945L, S977F, R1070W, D1152H, 2789+5G®A, 3272-26A®G, e 3849+10kbC®T.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 471, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Lista de Medicamentos. Assistência Farmacêutica.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Tributação. Imposto de renda.
LEI N. 14.356, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Licitações e Contratos. Eleições. Comunicação Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 179, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 479-481, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 178, DE 31 MAIO DE 2022
Altera a Portaria no 191/2021, que institui procedimentos para a compensação de acervos redistribuídos quando da vacância do cargo de Conselheiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 129/2022, p. 2, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 180, DE 31 DE MAIO DE 2022
Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 129/2022, p. 2-3, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
COORDENADORIA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
PORTARIA COORDENAÇÃO/PPGPD N. 01 DE 31 DE MAIO DE 2022
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 2ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134 DE 25 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 135 DE 26 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136 DE 26 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 DE 26 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 138 DE 27 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 139 DE 27 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 140 DE 27 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 141 DE 27 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 143 DE 30 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 144 DE 31 DE MAIO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3404, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 765 - CJF, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 627, de 15 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 481, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
RESOLUÇÃO N. 766 - CJF, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 481-482, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
RESOLUÇÃO N. 767 - CJF, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 224, de 26 de dezembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 482, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre recomendação aos Tribunais Regionais Federais para que, no âmbito de suas jurisdições, façam o acompanhamento e o registro do retorno da atividade presencial dos seus magistrados.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/05/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2022/00054, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00057 DE 30 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna público o calendário de autoinspeções dos órgãos e unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n.124/2022, p. 1-2, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Inspeção Geral.
Dispõe sobre o valor diário de auxílio-transporte a ser pago a estagiários da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n.124/2022, p. 2-3, terça-feira, 31 de maio de 2022.
Tags: Inspeção Geral.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC N. 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC n.º 1.592/2020,
que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 482-483, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: regulamentação Profissional. Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC N. 1.663, DE 19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do Art. 44, do Livro II, Título I, Capítulo III, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 483, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N 9, DE 28 DE MAIO DE 2022
Institui o Prêmio Profissional "Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 483, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Prêmio CNJ de Qualidade: 10 novos critérios farão parte das avaliações
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Inscrições para o curso de Direito Penal seguem abertas até 2 de junho
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ confirma ministro Luis Felipe Salomão na corregedoria do CNJ; indicação vai a Plenário
Fonte: Agência Senado.
Lei prevê regras para a contratação de serviços de comunicação digital
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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