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DOUInforme 02.06.2022
Informativo
Brasília, 2 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 3, 2 de junho de 2022.
Tags: Comércio Exterior.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 4, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares dos exercícios de 2020 e 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 34, 2 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Laboratório Nacional de Computação Científica
Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Laboratório Nacional de Computação Científica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 35, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Tecnologia da Informação (TI).
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
Estabelece que o Cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando dos 1°, 4° e 9° Distritos Navais deverá ser ocupado por Contra-Almirante, da ativa.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 47, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa PróTransporte Setor Privado, (REFROTA) e (RETREM).
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 47, 2 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transporte e Trânsito.
Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério do Desenvolvimento Regional, no que tange à área e Infraestrutura Urbana.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 52, 2 de junho de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Trabalho e Previdência. Desenvolvimento Urbano.
Revoga a Portaria n. 289, de 27 de novembro de 2015, do extinto Ministério da Integração Nacional.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 52, 2 de junho de 2022.
Tags: Estrutura Organizacional. Meio Ambiente.
Institui o Programa de Fortalecimento da Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 52, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 53, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Publicar as Tabelas de Preços Referenciais unitários, destinadas a auxiliar nos cálculos de pagamento de indenizações por desapropriações e ou constituição de servidões de passagens, dos bens móveis e imóveis necessários à implantação das obras do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, aplicáveis nos segmentos integrantes de sua infraestrutura operacional: no Eixo Leste (Trecho V); Eixo Norte (Trechos I e II); Túnel Monteiro; Ramal do Agreste (Trecho VII); e Ramal de Entremontes (Trecho VI).
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 55, 2 de junho de 2022.
Tags: Desapropriação. Meio Ambiente.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
COORDENAÇÃO GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 66, 2 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Desativa programas de pós-graduação stricto sensu, em decorrência de solicitação de desativação apresentada pela Instituição de Ensino Superior.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 104, 2 de junho de 2022.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão do Aeroporto Internacional do Galeão - Tom Jobim (SBGL) com o escopo da política pública do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 109, 2 de junho de 2022.
Tags: Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Institui o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 110, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 115, 2 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
COMISSÃO EXECUTIVA PARA CONTROLE DO DESMATAMENTO ILEGAL E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
Cria a Câmara Consultiva Temática para qualificar os dados de desmatamento e incêndios florestais.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 124, 2 de junho de 2022.
Tags: Estrutura Organizacional. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a transição de equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP) conforme a nova operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 139, 2 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 156, 2 de junho de 2022.
Tags: Estrutura Organizacional. Administração Pública.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 156, 2 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 1, 2 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Salário-Mínimo. Políticas Públicas.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 2, 2 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Programação Orçamentária e Financeira.
Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 3, 2 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 3, 2 de junho de 2022.
Tags: Comércio Exterior.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
1. Na falta de documento relativo à fase de habilitação em pregão que consista em mera declaração do licitante sobre fato preexistente ou em simples compromisso por ele firmado, deve o pregoeiro conceder-lhe prazo razoável para o saneamento da falha, em respeito aos princípios do formalismo moderado e da razoabilidade, bem como ao art. 2º, caput, da Lei 9.784/1999.
Acórdão 988/2022 Plenário, Representação, Relator Ministro Antonio Anastasia.
Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 436, Sessões3, 4, 10 e 11 de maio de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a cooperação judiciária nacional no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 107/2022, p. 1-2, quarta-feira, 1º de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 012/2022 -CJF, firmado com a Link Data Informática e Serviços S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/06/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a composição, finalidade e atribuições da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2022, p. 3, quinta-feira, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a composição, finalidade e atribuições da Comissão Permanente de Documentos para Habilitação – CPDH.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2022, p. 3-4, quinta-feira, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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