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DOUInforme 03.06.2022
Informativo
Brasília, 3 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
Fonte: D.O.U. Seção 1, Edição Extra-B, p. 1, 1º de junho de 2022.
Tags: Lista de Medicamentos. Saúde Pública.
Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 5, 3 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 5, 3 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 19-22, 3 de junho de 2022.
Tags: Políticas Públicas.
Estabelece os critérios para seleção das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas para fins do disposto nos § 6º e § 7º, do artigo 23 da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 22, 3 de junho de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Esporte.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo VII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U. Seção 1, Edição Extra-A, p. 1, 2 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021, estabelecendo novos prazos para a implementação da nova etiqueta para modelos do tipo cassete e demais com capacidade de refrigeração igual ou superior a 36 mil Btu/h.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 50, 3 de junho de 2022.
Tags: Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Revoga-se a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 54, 3 de junho de 2022.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Faculta a prorrogação de prazos da fase de exploração dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural em consonância com a Resolução CNPE nº 12, de 4 de agosto de 2021.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 74-75, 3 de junho de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 76-77, 3 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do eltrombopague para o tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia aplástica grave.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 78, 3 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas. Lista de Medicamentos.
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a sildenafila e bosentana em uso associado para o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar, conforme protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 78, 3 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas. Lista de Medicamentos.
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para leucemia linfoblástica aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 78, 3 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas Públicas. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 78, 3 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. PMUT.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 83, 3 de junho de 2022.
Tags: Patrimônio Público. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 1-2, 3 de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Advocacia.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 87-91, 3 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3406, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Cargos e Salários.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ n. 11.204/2022, em sessão realizada no dia 1º de junho de 2022, presidida pelo Ministro Humberto Martins.
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3406, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no
Processo STJ n. 19.705/2020, em sessão realizada no dia 1º de junho de 2022,
presidida pelo Ministro Humberto Martins.
(**) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de 2020, que disciplina a emissão e a utilização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3406, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
Altera o art. 3º da Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3406, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 008/2022, CTR n. 009/2022, CTR n. 010/2022, CTR n. 011/2022, CTR n. 013/2022).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/06/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, 3 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas, alterações na estrutura organizacional da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103, p. 3-27, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico 2.X no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103, p. 28-29, 2 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103, p. 45-48, 2 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Institui procedimentos e aprova o calendário referente ao processo eleitoral de 2022, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U. Seção 1, p. 93, 3 de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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