Notícias
DOUInforme 04.07.2022
Informativo
Brasília, 4 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Concessão de Diárias e Passagens.
DECRETO N. 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.938, de 24 de julho de 2019, que institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 670, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui a Política de Monitoramento e Avaliação de Políticas, Programas e Ações do CNPq, nos termos desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA CNPQ N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2022
Consolida e atualiza as normas de prestação de contas do CNPq, disciplinando o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas final, técnico-científica e financeira, bem como a utilização dos recursos financeiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.127, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/SEDGG/ME N. 5815, DE 1º DE JULHO DE 2022
Fixa a correlação de remuneração a ser aplicada àqueles que ocuparam apenas funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública direta, inclusive municipal, na data em que os ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima foram transformados em Estado ou entre a data de sua transformação em Estado e outubro de 1993, e que ocuparão cargos em comissão de assessoramento integrantes do quadro em extinção da administração pública federal, de que trata o § 3º do art. 8º do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Função Comissionada. Cargo em Comissão.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 467, DE 1º DE JULHO DE 2022
Institui o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e homologa os parâmetros de atualização do Enem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 3, DE 1º DE JULHO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
PORTARIA N. 98, DE 1º DE JULHO DE 2022
Cria a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - APH-Tático.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.228, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-12, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA N. 216, DE 1º DE JULHO DE 2022
Atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 12-14, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GAB/SAPS N. 32, DE 1º DE JULHO DE 2022
Divulga a lista de municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil, por região de saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 14-16, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 285, DE 1º DE JULHO DE 2022
Esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no âmbito das Linhas Financeiras de Liquidez, de que trata o art. 27 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 780, DE 01 DE JULHO DE 2022
Institui a Política de Governança do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 131/2022, p. 1-6, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 222, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (*)
Institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 160/2022, p. 2-3, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
(*) Republicação da Portaria n. 222, de 23 de junho de 2022, disponibilizada no DJe n. 151/2022, em 24 de junho de 2022, em razão de erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 131, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 161/2022, p. 5, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Relações Exteriores. Gestão Documental.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 189, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma/PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3426, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 190, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3426, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 002/2020-CJF, firmado com a empresa Algar TI Consultoria S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 008/2020-CJF, firmado com a empresa ISH Tecnologia S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 040/2021-CJF, firmado com a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
CIRCULAR COGER N. 7, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Ref.: divulga calendário correições ordinárias em 2022_1 (Provimento Coger 10126799, art. 72)
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Correição Geral.
CIRCULAR COGER N. 12, DE 31 DE MAIO DE 2022
Ref.: divulga calendário atualizado das correições ordinárias em 2022 (Provimento Coger 10126799, art. 72).
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
EDITAL TRF2-EDT-2022/00028, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Consulta os Juízes Federais Titulares sobre eventual interesse na conversão da unidade judiciária física de que são titulares em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária, com competência cumulativa para processar e julgar os processos sujeitos aos ritos das varas federais e dos Juizados Especiais Federais na respectiva matéria.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Consulta Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 112/2022, p. 2-4, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 528, DE 01 DE JULHO DE 2022
Prorroga a suspensão prevista na Resolução n. 519, de 4 de maio de 2022, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região até 11 de julho de 2022 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 112/2022, p. 1, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Trabalho Remoto.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-6-2022, 10H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150/2022, p. 4-7, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-6-2022, 10H1MIN
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 150/2022, p. 7-9, segunda-feira, 4 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 10, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a criação do 3º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária de Pernambuco e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 123.0/2022, p. 1-3, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.157, DE 1º DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 1º de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Advogado.
Fonte: STF Notícias.
Representantes de tribunais atualizam regras para sistemas de gestão de documentos
Fonte: CNJ Notícias.
Tecnologia na Justiça garante transparência e acesso a direitos
Fonte: CNJ Notícias.
Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Consulta pública sobre “Governança Participativa” já está no ar
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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