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DOUInforme 06.06.2022

Informativo

por publicado: 06/06/2022 15h44 última modificação: 06/06/2022 15h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 6 de junho de 2022

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, 6 de junho de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre contratos de concessão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-140, 6 de junho de 2022.

Tags: Licitações e Contratos. Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, 6 de junho de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213-252, 6 de junho de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

PORTARIA MTP Nº 1.486, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252-254, 6 de junho de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.452, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores, empregados públicos e estagiários, que estão em trabalho remoto em virtude do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 255, 6 de junho de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Coronavírus.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CNMP-SG Nº 210 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta o empréstimo de equipamentos a servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público em regime de trabalho não presencial.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, 2 de junho de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Teletrabalho.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 269-270, 6 de junho de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 183, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos em funcionamento nos Tribunais à Plataforma Codex.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 132/2022, p. 2, 6 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Codex.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 DE 01 DE JUNHO DE 2022

Institui a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 3 jun. 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Organização Judiciária.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 142 DE 31 DE MAIO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3407, 3 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 145 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3407, 3 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 146 DE 1 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3407, 3 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 147 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3407, 3 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 328/2022Altera a Portaria Presi 8052566, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico ‒ PJe, para incluir dispositivo relativo à digitalização de processos sigilosos.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, 3 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

DIRETOR-GERAL

PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00020, DE 19 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Poder discricionário: escolhas lícitas e legítimas", a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-13, 6 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES Nº 522, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Disciplina a virtualização do acervo de autos físicos sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2022, p. 1-2, 6 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

ORDEM DE SERVIÇO PRES Nº 28, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2022, p. 2-4, 6 de junho de 2022.