Notícias
DOUInforme 06.07.2022
Informativo
Brasília, 6 de julho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.128, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Finanças Públicas. Tributação.
DECRETO N. 11.120, DE 5 DE JULHO DE 2022
Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Minas e Energia.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU N. 8, DE 4 DE JULHO DE 2022
Disciplina a expedição de certidões relacionadas à existência de sindicâncias acusatórias ou processos administrativos disciplinares em andamento e de penalidades aplicadas em face de membro da Advocacia-Geral da União, no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 789, DE 4 DE JULHO DE 2022
Estabelece condições e critérios para a doação direta de alimentos do Programa Alimenta Brasil às famílias com crianças e/ou gestantes em situação de déficit nutricional grave.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI N. 6.087, DE 4 DE JULHO DE 2022
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa Cidades Olímpicas da Ciência MCTI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO CGF N. 155, DE 5 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução nº 66, de 28 de outubro de 2010, que disciplina a aplicação de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funttel, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Telecomunicações. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL
DIVISÃO DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL
PORTARIA ASCIF N. 3, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO N. 42, DE 5 DE JULHO DE 2022
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
AJUSTE SINIEF N. 14, DE 1º DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. ICMS.
AJUSTE SINIEF N. 15, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 16, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
AJUSTE SINIEF N. 17, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 18, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF N. 19, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/19, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 20, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/93, que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF N. 21, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 22, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação.
AJUSTE SINIEF N. 23, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10 que, institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. MDF-e
AJUSTE SINIEF N. 24, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. CT-e.
AJUSTE SINIEF N. 25, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. EFD.
AJUSTE SINIEF N. 26, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 01/21 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. ICMS. Gás Natural.
AJUSTE SINIEF N. 27, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica.
AJUSTE SINIEF N. 28, DE 1º DE JULHO DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 07/22, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Tributação. Telecomunicações.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO N. 439, DE 4 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 440, DE 4 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os critérios de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
CIRCULAR SUSEP N. 667, DE 4 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-112, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
CIRCULAR SUSEP N. 668, DE 4 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 127, DE 1º DE JULHO DE 2022
Institui o Programa de Apoio ao Processo de Internacionalização de Instituições de Ensino e de Pesquisa Brasileiras - PAPRI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DG ANTAQ N. 426, DE 4 DE JULHO DE 2022
Regulamenta o Processo Eletrônico, o Credenciamento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos na ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-135, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS POVOS INDÍGENAS
RESOLUÇÃO N. 1, DE 4 DE JULHO DE 2022
Institui o Subcomitê de Publicação de Dados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.257, DE 4 DE JULHO DE 2022
Alterar o inciso II, do art. 1º, da Portaria GM/MS nº 2.356, de 4 de setembro de 2019, que define o período para a realização da Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 674, DE 06 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-163, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 540, DE 5 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Hemifumarato de Gilteritinibe para o tratamento de Leucemia Mielóide Aguda (LMA) recidivada ou refratária com mutação no gene FLT3 (tirosina quinase 3 semelhantes à FMS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RDC N. 707, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164-171, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 708, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as mudanças pós-registro de medicamentos fitoterápicos e de produtos tradicionais fitoterápicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-176, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC N. 718, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191-193, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC N. 721, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195-202, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC N. 727, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213-216, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO - RDC N. 730, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-224, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Medicina Veterinária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 158, DE 1° DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a produção de lotes-piloto de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224-225, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 162, DE 1° DE JULHO DE 2022
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238-262, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Medicina Veterinária.
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 90, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 263, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União n° 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 149.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 264, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União n° 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 150.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 92, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 264-265, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 152.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 93, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265-266, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 156.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 94, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266-267, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 158.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 95, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Dário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 160.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 96, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou terapêutico, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 268, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 1, pág. 162.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 191, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 192, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 193, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 194, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 195, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 196, DE 1 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 197, DE 1 DE JULHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 30, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 31, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 32, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 33, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 34, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 36, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 37, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3428, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 345-CJF, DE 5 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na transferência de processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, prevista no art. 7º da Lei n. 14.226/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-277, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. TRF6R.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 029/2019-CJF, firmado com a empresa MTEL Soluções S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR CJF n. 016/2020, firmado com a empresa RD Telecom LTDA; CTR CJF n. 017/2020, firmado com a empresa Networld Telecomunicações do Brasil Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 047/2017-CJF, firmado com a empresa NCT Informática Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTF n. 010/2018-CJF, firmado com a empresa Hewlett Packard Brasil Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 017/2019-CJF, firmado com a empresa DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 014/2020-CJF, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento De Dados SERPRO).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 009/2018-CJF, firmado com a empresa Padrão IX Informática e Sistemas Abertos S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 031/2018-CJF, firmado com a empresa Alltech Soluções em Tecnologia Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 012/2020-CJF, firmado com a empresa Brasoftware Informática Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito Tributário do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/07/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4-7-2022, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 152/2022, p. 17-21, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010 (*)
Regulamenta o processo judicial eletrônico - eProc (nova versão) – no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 152/2022, p. 2-15, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
(*) Republicada para consolidar as alterações nas alíneas "d" e "e" do artigo 20 do original, conforme a Resolução nº 190/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-Proc.
Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 152/2022, p. 1-2, quarta-feira, 6 de julho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão do Conhecimento.
STF veda aumento de gastos com publicidade institucional neste ano
Fonte: STF Notícias.
Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas
Fonte: STF Notícias.
Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do Direito
Fonte: CNJ Notícias.
Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito
Fonte: STJ Notícias.
Turma Nacional afeta dois novos temas no rito dos representativos de controvérsia
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CAS aprova regulamentação da atividade de gari
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova inclusão prioritária de pedófilos em banco de perfil genético
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.