Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2022 > Junho > DOUInforme 07.06.2022

Notícias

DOUInforme 07.06.2022

Informativo

por publicado: 07/06/2022 14h44 última modificação: 07/06/2022 14h44

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 7 de junho de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 276, de 6 de junho de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80.

MENSAGEM Nº 277, de 6 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.120, de 6 de junho de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, 7 de junho de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MAPA Nº 443, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa de Excelência em Defesa Agropecuária - Excellentia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, 7 de junho de 2022.

Tags: Capacitação Profissional. Educação e Cultura. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO CPPI Nº 230, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor aeroportuário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, 6 de junho de 2022.

Tags: Desestatização. Transporte e Trânsito. Infraestrutura.

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO CPPI Nº 240, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, 7 de junho de 2022.

Tags: Desestatização. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 406, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria MEC nº 852, de 28 de outubro de 2021, que regulamenta a certificação das Escolas Cívico-Militares que adotam o modelo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 209, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2021, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, 7 de junho de 2022.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E CULTURA/DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DA TÜRKIYE SOBRE COOPERAÇÃO PARA AS CELEBRAÇÕES DO 200º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, EM 2022, E DO 100º ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA DA TÜRKIYE, EM 2023, E DO 170º ANIVERSÁRIO DO ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, EM 2028

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, 7 de junho de 2022.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.023, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, 7 de junho de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 289, DE 31 DE MAIO DE 2022

Cria as 52ª a 80ª Promotorias de Justiça de Apoio Operacional na Unidade Distrito Federal e altera o Anexo I, Capítulo XXI, da Resolução CSMPDFT nº 90/2009 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, 7 de junho de 2022.

Tags: Estrutura Organizacional. Administração Pública.

RESOLUÇÃO Nº 290, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, que disciplina o curso oficial de preparação e vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, 7 de junho de 2022.

Tags: Estrutura Organizacional. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.868, DE 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, 7 de junho de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 DE 03 DE JUNHO DE 2022

Altera o art. 12 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 24/2019, que disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3408, 6 de junho de 2022.

Tags: Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 300-CJF

Dispõe sobre a designação dos representantes da Justiça Federal para compor o Comitê Nacional de Arquitetura Tecnológica da Justiça Federal – CARQ-JF.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2022.

Tags: Gestão Documental.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 304-CJF

Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Sistema de Atendimentos - SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade - GERID, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Eletrônico de Recursos - e-SISREC, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2022.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO COGER 15807294Dispõe sobre a migração para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe dos processos em tramitação nos sistemas JEF Virtual e e-Jur no 1° grau e Turmas Recursais da Justiça Federal da 1ª Região que possuam intimações ou citações com prazos em aberto no sistema e-Cint.Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, 6 de junho de 2022.