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DOUInforme 08.06.2022

Informativo

por publicado: 08/06/2022 16h24 última modificação: 08/06/2022 16h24

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de junho de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, 7 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Terra Indígena. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 278, de 7 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.121, de 7 de junho de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, 7 de junho de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, 8 de junho de 2022.

Tags: Comércio Exterior. Tributação.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 279, de 7 de junho de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.133-DF.

MENSAGEM Nº 281, de 7 de junho de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 978-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, 8 de junho de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 751, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, e revoga a Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, que aprovou o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fust.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, 8 de junho de 2022.

Tags: Tributação. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 260, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, 8 de junho de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP Nº 97, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, 8 de junho de 2022.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-103, 8 de junho de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 1.411, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova e torna público o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA Brasil 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, 8 de junho de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA ICMBIO Nº 459, DE 2 DE JUNHO DE 2022

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Refúgio Jamacaii.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, 8 de junho de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

PORTARIA Nº 464, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, 8 de junho de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 1.369, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, 8 de junho de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 1.375, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria GM/MS nº 2.218, de 21 de agosto de 2019, que redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, 8 de junho de 2022.

Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 776, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.Fonte: eDJ-STF, Edição n. 111/2022, p. 1-3, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Cargos e Salários.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 458, DE 6 DE MAIO DE 2022

Acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ nº 225/2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 16-17, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça e dá outras providências.Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 17-19, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Justiça Itinerante.

RESOLUÇÃO Nº 461, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 107/2010.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 137/2022, p. 2-3, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO Nº 462, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 20-23, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO Nº 463, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 23-24, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

PORTARIA Nº 192, DE 7DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria nº 252/2021, que designa os integrantes Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreqjus).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 25, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA Nº 193, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e propor ações que visem desburocratizar procedimentos e rotinas na prestação de atividades finalísticas do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 25-27, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA Nº 194, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 135/2022, p. 27-28, 8 de junho de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

CORREGEDORIA

PORTARIA N. 45, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e de serventias extrajudiciais do Estado de Goiás.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 136/2022, p. 2, 8 de junho de 2022.

Tags: Inspeção.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 DE 07 DE JUNHO DE 2022

Dispõe, em caráter transitório, sobre alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Direito e justiça. Advocacia. Tecnologia da Informação.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 148 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 150 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 151 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 152 DE 2 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 154 DE 3 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos - Cejur.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 153 DE 3 DE JUNHO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3409, 7 de junho de 2022.

Tags: Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 768 - CJF, DE 6 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, 8 de junho de 2022.